O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da comarca de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, expediu a Recomendação n.º 002/2018, publicada no Diário Oficial do MPPE de 24 de maio, que orienta os proprietários de posto de gasolina a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos abusivos.
Os donos de postos de combustível que tiverem realizado aumento devem informar à Promotoria de Justiça da cidade, no prazo de cinco dias, justificando o motivo que levou à realização do incremento do preço. A Recomendação foi, ainda, enviada à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) para a instauração inquérito policial a fim de apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.