A expectativa para o 13º das prefeituras

O fim do ano está chegando e com ele a expectativa de que as prefeituras conseguirão honrar o pagamento do 13º salário dos servidores, uma folha extra que sai dos cofres municipais e depende de um planejamento prévio. De acordo com a Lei 4.090/1962 – que instituiu o 13º salário do País –, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Das dez prefeituras que o JC contatou – na Região Metropolitana do Recife e em Petrolina –, oito já fizeram o pagamento da primeira parcela e apenas duas pagarão em parcela única: Abreu e Lima e Olinda.

O secretário de Governo de Abreu e Lima, Djailson Correia, justifica o pagamento único devido ao volume baixo de recursos nos cofres municipais, o que impossibilitaria uma antecipação. “Você não tem o recurso suficiente, porque é justamente o período (fim de ano) que há a queda de receita. Mesmo com dificuldades, nós pagaremos, e até o 5º dia útil pagamos a folha normal (de dezembro)”, conta.

Já o secretário de Finanças de Paulista, Rafael Siqueira, adota a estratégia de projetar no orçamento 50% a ser pago antes do São João. “Historicamente, o fluxo financeiro em prefeituras de maneira geral é sempre maior no primeiro semestre do que no segundo, por conta do repasse do IPTU. A gente optou por tomar essa precaução para não errar a dosagem financeiramente. É menos arriscado”, diz.

Sócio-diretor da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), Jorge Jatobá acredita que a melhor forma das prefeituras se organizarem é colocar a previsão do pagamento de 13º e outros encargos no orçamento das despesas com pessoal e no fluxo de caixa. “Acredito que seria melhor parcelar em duas vezes, fazer a antecipação e complemento em dezembro. Agora, cada município teria que se organizar de acordo com a sua possibilidade de recurso”, conta.

Para Jatobá, três fatores prejudicam a saúde financeira dos municípios: pequena base de tributação, altos gastos com pessoal e grande dependência de transferências estaduais e federais. “A arrecadação tributária não aumenta paralelamente às necessidades. A receita dos municípios vem da receita própria e da transferência da cota de parte do ICMS e do ISS, que dependem das condições fiscais do Estado e da União, que nós sabemos estão passando por dificuldades fiscais”, pondera. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2018, as prefeituras brasileiras ficaram com 19% do bolo tributário, enquanto o ideal, segundo a instituição, seria de 25%. Já segundo o Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 1995 e 2016, a quantidade de funcionários contratados pelas prefeituras do Brasil subiu 175%. Nesse período, o número de funcionários municipais em Pernambuco saltou de 113,3 mil para 274,6 mil.

O 13º salário também traz uma importante injeção na economia dos municípios, uma vez que a renda das famílias é a principal fonte de financiamento do consumo. “Tudo fica na economia local. Se algum lugar faz distribuição de renda é a Prefeitura, porque vai injetar na veia, nos mercadinhos, açougues, restaurante, há uma capilaridade em vários segmentos”, defende o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

Segundo explica o economista da Fecomércio Rafael Ramos, nos municípios onde o funcionalismo é mais forte, o pagamento do 13º pelo poder público municipal tem ainda mais impacto. “Ao receber o 13º os servidores vão fazer com que a economia se aqueça de maneira natural”, conta. 

Ele lembra que no segundo semestre, e principalmente no último bimestre do ano, a percepção sobre o consumo é maior. Em 2018, por exemplo, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de vendas no comércio varejista saiu de 84,7 em outubro para 98,0 em novembro, com um pico em dezembro, chegando a 111,8. Essa tendência de consumo está também relacionada à remuneração extra nos meses de novembro e dezembro. “É um ciclo que a gente chama de ciclo virtuoso. A população recebe 13º, tem os rendimentos maiores, as pessoas começam a consumir mais. Aí, o comércio querendo vender mais, aumenta estoque, que puxa a indústria, que contrata gente”, completa Rafael. Com informações do Jornal do Commercio.