Após caso Flordelis, 26 senadores pressionam Rodrigo Maia a pautar fim do foro privilegiado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quarta-feira (26) um ofício assinado por 26 senadores de 11 partidos que cobram a inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Pelo texto, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal teriam a direto à prerrogativa.

No ofício, os parlamentares citam o indiciamento da deputada Flordelis, acusada pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ré na justiça, ela não pode ser presa por ter imunidade parlamentar, que prevê prisão apenas em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

 A deputada vai responder pelo crime na primeira instância, já que o foro privilegiado não se aplica a ela neste caso. Em 2018, o STF decidiu que parlamentares só têm a prerrogativa apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Mesmo assim, os senadores usam o caso como trampolim porque entendem que é não é possível manter “privilégios” a autoridades.

“O caso recente da Deputada Federal Flordelis, apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da necessidade da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição”, escreveram os senadores.

Aprovada no Senado em 2017, a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados desde o fim de 2018 após passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Especial.  

Veja quem assinou o pedido de inclusão em pauta da PEC 333 de 2017:

• Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 
  Senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR) 
  Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) 
  Senador Plínio Valério (PSDB-AM) 
  Senador Major Olímpio (PSL-SP) 
  Senador Fabiano Contarato (REDE-ES) 
  Senador Flávio Arns (REDE-PR) 
  Senador Eduardo Girão (PODEMOS- CE) 
  Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO) 
  Senador Paulo Paim (PT-RS) 
  Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 
  Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
  Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 
  Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) 
  Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 
  Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) 
  Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) 
  Senadora Leila Barros (PSB-DF) 
  Senador Jorginho Mello (PL-SC) 
  Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) 
  Senador Reguffe (PODEMOS-DF) 
  Senador Luiz do Carmo (MDB-GO) 
  Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 
  Senador Esperidião Amin (PP-SC) 
  Senador Carlos Viana (PSD-MG) 
  Senador Dário Berger (MDB-SC)