Em novo decreto, Prefeitura de São J. do Egito proíbe vendas de bebidas alcoólicas, mantém restrições aos domingos e feriados, e volta à feira livre aos sábados

 

A Prefeitura de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, emitiu um novo decreto na manhã desta terça-feira (29), normalizando a realização da feira livre aos sábados, mantendo a proibição da venda de bebida alcoólica e as restrições de funcionamento aos domingos e feriados.

Também permanecem proibidas atividades festivas e esportivas, tais como, vaquejadas e bolões de vaquejada.

Confira alguns artigos do decreto:

Art. 1º. Fica retomada as atividades da feira livre semanal para o sábado, apenas para os comerciantes residentes neste Município.

Art. 2º. Continuam as restrições a toda e qualquer atividade comercial aos domingos e feriados, ressalvadas aquelas consideradas essenciais, tal postos de combustíveis, farmácias, unidades de saúde;

Parágrafo único – Fica autorizada a venda via entrega em domicílio (“Delivery”) desde que o estabelecimento comercial esteja de portas fechadas, sem acesso ao público e respeitando todas as normas sanitárias de segurança.

Art. 3º. Continuam proibidas, por prazo indeterminado, a realização de quaisquer atividades festivas e/ou esportivas no território do município de São José do Egito (PE), inclusive jogos e treinos de futebol, vaquejadas e bolões de vaquejada.

Art. 4º. Ficam ratificados todos os termos dos Decretos Municipais nos 14 e 15 de 2021 (os quais proíbem a venda de bebida alcoólica no âmbito do Município).