O salário mínimo é entendido como a quantidade mínima que se deve pagar a um trabalhador, de maneira obrigatória, pelas atividades que tenha desempenhado em determinado período de tempo, segundo a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A finalidade do estabelecimento do salário mínimo é proteger os trabalhadores contra o pagamento de remunerações indevidamente baixas”, explica a OIT.
Além disso, o salário mínimo pode ser uma ferramenta de política social com o objetivo de diminuir a pobreza e a desigualdade. Ele não pode ser reduzido “nem em virtude de acordo coletivos e nem de um acordo individual”, acrescenta o organismo.
A CNN fez um levantamento de quanto é piso salarial legal nos principais países da América Latina. Consideradas as nações que fixam o mínimo nacional em termos mensais, o maior valor está no Panamá, onde o salário mínimo médio é hoje equivalente a US$ 625.
O menor está na Venezuela, onde os 7.000 bolívares do salário mínimo mensal local equivalem a US$ 1,74 atualmente.
Outros países, como o México e vizinhos da América Central, definem o piso em valores diários.
No Brasil, o valor do salário mínimo em dólares é de US$ 213,17 por mês. É o segundo menor entre os vizinhos da América do Sul, depois da Venezuela – lista que inclui Argentina (US$ 298,03), Chile (de US$ 282,56 a US$ 438,36), Paraguai (US$ 330,81) e Bolívia (US$ 313,96).
Os valores levam em conta apenas a conversão do salário local para o dólar. Não consideram, por exemplo, o poder de compra, ou seja, a capacidade de compra de cada US$ 1 em relação ao nível de custos locais.
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