quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil: governo descumpre promessas e não amplia programa


 O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai cumprir a promessa de pagar o Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias em 2021, já que a expansão da cobertura do programa deve ficar apenas para o próximo ano. Além disso, não há previsão de que os beneficiários recebam o valor retroativo referente ao mês de novembro, como também havia sido prometido pela gestão.

Inicialmente, o governo havia informado que pagaria no mínimo R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias a partir de novembro. Na ocasião, Bolsonaro repetiu várias vezes que elevaria a renda em comparação com o programa anterior, o Bolsa Família, que pagava R$ 190, e ampliaria o número de famílias, que era de 14,5 milhões.

O governo dizia que, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a promessa seria cumprida. Agora, de acordo com a Folha de S. Paulo, técnicos do Ministério da Cidadania afirmam que a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil ficará apenas para janeiro.

Apesar da PEC ter sido aprovada no início de dezembro, a expansão para que o programa alcance 17 milhões de famílias será realizada apenas em janeiro de 2022. Além disso, como o valor pago em novembro não alcançou os R$ 400 prometidos por Bolsonaro, havia a promessa de um pagamento retroativo. Agora, isso também não está no radar do governo.

Em 2 de dezembro, o ministro da Cidadania, João Roma, chegou a dizer que haveria o pagamento retroativo, assim como o número de famílias seria expandido no mesmo mês. “Ainda em dezembro pretendemos zerar a fila, passando de 14,7 milhões para 17 milhões de beneficiários [famílias]”, disse ele, em pronunciamento no Palácio do Planalto. “Os prazos estão apertados, estão além do que esperávamos, mas não serão obstáculo para a gente cumprir a nossa missão”.

O Ministério da Cidadania disse agora que “a expectativa da pasta é alcançar cerca de 18 milhões na próxima folha regular de pagamento [em janeiro], zerando a fila de espera, o que demonstra o compromisso do governo federal em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis”. Sobre o retroativo de novembro, a pasta disse que a Medida Provisória (MP) que prevê o pagamento do Auxílio Brasil não menciona o benefício retroativo.

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