Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 297/2026, que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção diante do crescimento dos casos de violência de gênero no país.

O texto é de autoria da deputada Gorete Pereira (PL) e estabelece regras para a comercialização e utilização do dispositivo, considerado um instrumento de defesa não letal. Pelo projeto, a venda será permitida para mulheres maiores de 18 anos.

A proposta também prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos possam adquirir e portar o spray de pimenta, desde que apresentem autorização expressa do responsável legal.

Requisitos para aquisição

Para comprar o dispositivo, a interessada deverá apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Também será exigida uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.

O projeto deixa claro que o spray não será de uso livre. O equipamento só poderá ser utilizado com a finalidade de proteger a integridade física ou sexual da usuária.

De acordo com o texto aprovado, o uso é considerado legal apenas quando ocorrer para repelir agressão injusta, atual ou iminente, e de maneira proporcional e moderada.

Penalidades por uso indevido

A legislação também estabelece punições para casos de uso fora das regras. O objetivo é evitar abusos e garantir que o dispositivo seja utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa.

Entre as sanções previstas estão:

• Advertência formal, quando não houver lesão;

• Multa que pode variar de um a dez salários-mínimos;

• Apreensão do spray de pimenta e proibição de nova aquisição por até cinco anos;

• Responsabilização penal em casos que resultem em lesão corporal ou constrangimento ilegal.

Violência sexual em alta

A discussão sobre medidas de proteção ganhou força diante do aumento dos índices de violência contra mulheres no Brasil. Em 2024, o país registrou recorde de vítimas de estupro. Dados apontam que, em média, um caso de violência sexual é registrado a cada seis minutos.

Especialistas em segurança pública avaliam que instrumentos de defesa não letais podem ampliar as possibilidades de reação em situações de risco, embora ressaltem que a medida deve vir acompanhada de políticas públicas mais amplas de prevenção e combate à violência de gênero.