TCE-PE aprova novas regras para fiscalizar gastos com shows e eventos culturais em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma nova resolução que estabelece critérios mais rígidos para fiscalizar contratações de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e surge em meio ao aumento expressivo dos gastos milionários, principalmente durante o período das festas juninas em diversos municípios pernambucanos.

A nova regulamentação tem como principal objetivo ampliar a transparência nas contratações realizadas por prefeituras, pelo Governo do Estado e demais órgãos públicos, além de criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepreços e despesas incompatíveis com a situação financeira das cidades.

Com a resolução, o TCE-PE passa a adotar critérios objetivos para identificar possíveis distorções nos cachês pagos pelo poder público. O tribunal poderá apontar indícios de irregularidade quando os valores contratados estiverem acima dos preços normalmente cobrados pelos próprios artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados em Pernambuco no mesmo período.

A norma também determina que os gastos com festividades sejam compatíveis com a capacidade financeira dos municípios, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Outro ponto importante prevê a proibição da realização de eventos festivos em cidades que estejam em situação de calamidade pública, conforme estabelece a legislação estadual.

A resolução ainda busca impedir o uso político dos eventos culturais. Os contratos firmados com artistas deverão conter cláusulas proibindo manifestações que possam caracterizar promoção pessoal de gestores públicos, autoridades ou servidores durante as apresentações.

O TCE-PE também exigirá maior detalhamento nos processos de contratação. As notas de empenho deverão informar dados como local do evento, data, horário, duração do show, identificação do artista e número do processo administrativo relacionado ao contrato. Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá possuir empenho individualizado.

Outro mecanismo previsto pela nova regra é a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público nos últimos 12 meses.

Caso as despesas continuem crescendo após os alertas emitidos pelo Tribunal, poderão ser instauradas auditorias para apurar possíveis situações de desequilíbrio fiscal, negligência com serviços públicos essenciais ou até mesmo sobrepreço nos cachês pagos aos artistas.

A medida reforça o controle sobre os recursos públicos destinados às festividades em Pernambuco e deve impactar diretamente a organização dos grandes eventos culturais realizados pelos municípios pernambucanos nos próximos anos.