O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Dr. Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”.
A representação foi feita pelo o corpo jurídico da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque do PT, por propaganda eleitoral antecipada na distribuição de convites para convenção partidária.
Segundo o staff jurídico de Duque, “os representados fizeram convocação geral e ostensiva nas redes sociais, a toda sociedade, bem como a servidores municipais da saúde, para que estes compareçam vestidos com a cor do partido, desvirtuando a propaganda intrapartidária”.
Ao acatar a representação, o magistrado decidiu que: “ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidente de forma individualizada, em desfavor dos integrantes da COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR EM SERRA TALHADA, bem como em desfavor de VICTOR OLIVEIRA ROLLEMBERG e MARCUS ANDRÉ PEREIRA DE MOURA, devidamente qualificados, com suporte no art. 36, § 3º c/c art. 40-B, da Lei nº 9.504/97”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.