MPPE atua para coibir perturbação do sossego em eventos políticos em Itapetim e Brejinho

Visando preservar a paz e a tranquilidade e coibir a perturbação do sossego em eventos políticos nos municípios de Itapetim e Brejinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendações a Polícia Militar e as coligações partidárias.

De acordo com o documento, a Polícia Militar deve combater os comportamentos que promovam algazarras ou abusos, bem como a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, paredões de som e outros instrumentos congêneres, podendo os praticantes serem autuando em flagrante por tais condutas.

Para as coligações, a recomendação do MPPE é que as motocadas sejam efetivadas com percurso determinado, preservando a distância de 200 metros de prédios públicos, bem como de hospitais e igrejas, dentre outros, quando estiverem em funcionamento.

Segundo a promotora de Justiça, Lorena de Medeiros Santos, as motocadas realizadas nos dois municípios ainda devem obedecer os termos do acordo homologado em juízo e do Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) firmado com as coligações.

A perturbação do sossego alheio constitui contravenção penal nos termos do Decreto-Lei nº 3.688/41 e crime previsto no art 54 da lei 9605/98, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

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