Lei Geral de Proteção de Dados deve ser pauta entre prefeitos, diz presidente da Amupe

Por: Diario de Pernambuco

Na última quinta-feira (30), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) participou de um webinar promovido pelo Sebrae que discutiu a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. Na ocasião, Patriota destacou que é o assunto é um desafio para os municípios e frisou a importância do tema figurar na pauta dos prefeitos.

O webinar também contou com a presença do advogado e especialista em direito empresarial, Marcos Pontes. O especialista deu destaque à importância do consentimento do titular para o uso de seus dados e o que os municípios precisarão se adequar. “O titular deve estar sempre ciente de como o poder público ou empresa vai usar seus dados. E os municípios terão que designar um encarregado, com aptidões técnicas, para conduzir e controlar a questão na administração pública municipal”, explicou o advogado.

Patriota se comprometeu em colocar em pauta o assunto com os prefeitos pernambucanos e comentou o desafio dos municípios, principalmente das cidades pequenas, sobre a montagem de uma estrutura tecnológica que atenda às condições da Lei. “É urgente o debate desta importante legislação. Temos que voltar a discutir, pois é uma questão que impacta diariamente o funcionamento da gestão municipal e a vida das pessoas”, enfatizou..

“Ao mesmo tempo é mais um desafio. As prefeituras possuem dados importantes dos cidadãos. A pasta da saúde, da assistência social, educação, possuem muitas dados pessoais que, com a LGPD, devem ser integrados, a fim de criar um único banco de informações. Minha preocupação é com as cidades de pequeno porte, carentes de recursos, que terão que se adequar a questão. No entanto, a Amupe se compromete em discutir e buscar as melhores soluções para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados”, concluiu.