Governo pretende zerar fila do Auxílio Brasil com PEC dos Combustíveis

 

CNN Brasil

O governo e o Congresso articulam incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis um dispositivo para zerar a fila de espera do Auxílio Brasil. A medida atingiria cerca de 3 milhões de famílias que estão hoje à espera de entrarem no rol do programa social, a um custo de R$ 4 bilhões.

A ideia é que os novos beneficiários também sejam contemplados com os R$ 200 entre 1º de agosto e 31 de dezembro, a ser aprovado pela PEC, além dos R$ 400.

De acordo com articuladores da proposta, neste momento, governo e Congresso estão se debruçando sobre as contas para garantir que a decisão de zerar a fila não ultrapasse o limite máximo estabelecido pela equipe econômica para furar o teto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro disseram que estão trabalhando com um limite informal de R$ 50 milhões.

No Senado, no entanto, o trabalho é para que os gastos fora do teto de gastos fiquem próximos dos R$ 34,8 bilhões já previstos desde a semana passada.

O ajuste para fazer a medida caber no orçamento fora teto foi apontado como um dos motivos para que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, adiasse pela terceira vez a entrega de seu relatório. A expectativa, agora, é a de que o texto seja tornado público na manhã desta quarta-feira (29), às 9h30.

Além da ampliação do Auxílio Brasil, a proposta deve reservar R$ 5,4 bilhões para o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e R$ 1,05 bilhão para dobrar o valor pago às famílias beneficiárias do auxílio-gás.

A ideia inicial do Ministério da Economia era a de que o vale-gás, destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias e pago a cada dois meses, fosse depositado mensalmente.

Hoje, o valor é de R$ 53, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg. A medida, no entanto, ainda pode sofrer alteração. Nesta terça (28), por exemplo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o benefício também tenha o valor dobrado, além de ser pago todo mês.

Bezerra também previu um repasse de R$ 2,5 bilhões para subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público urbano de municípios.

Nas conversas desta terça (28), o Senado também decidiu que a “PEC principal” será a PEC 1, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A proposta do governo, a 16, será apensada a esse texto original.

A PEC de Fávaro chegou a ser apelidada de “Kamikaze” pelo ministro Paulo Guedes, que dizia que o impacto da proposta poderia ser de R$ 100 bilhões.

Para avançar agora, o ponto do texto do senador que previa a criação de fundo de estabilização, com os dividendos da Petrobras, para compensar os estados que reduzissem os impostos dos combustíveis não entrará no relatório final.