Proteção a mulheres em risco é considerada insuficiente em todos os municípios de Pernambuco, aponta TCE-PE

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou um cenário preocupante sobre a estrutura de proteção a mulheres em situação de risco em Pernambuco. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (26), a rede de enfrentamento à violência de gênero é considerada “inexistente ou insuficiente” em todos os 184 municípios do estado e também no distrito de Fernando de Noronha.

O estudo, intitulado Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, mostra que 98% das cidades pernambucanas não possuem planejamento específico voltado às políticas para mulheres. Além disso, 85% dos municípios não contam com orçamento destinado ao combate ao feminicídio dentro do Plano Plurianual.

Outro dado alarmante diz respeito à segurança: em 43% das cidades não há patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha. A ausência de protocolos formais para atendimento e encaminhamento das vítimas também foi identificada como um dos principais gargalos, assim como a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e combate à violência.

Os números da violência reforçam a gravidade da situação. Segundo a Secretaria de Defesa Social, a média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137,3 nos dois primeiros meses de 2026. Em comparação com o mesmo período de 2025, houve um aumento superior a 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres.

O levantamento detalha ainda outras fragilidades estruturais. Cerca de 97,8% dos municípios não possuem planejamento específico para políticas públicas voltadas às mulheres, enquanto 93% não contam com Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Já 85,4% das prefeituras não disponibilizam um canal exclusivo para denúncias.

A pesquisa também aponta que 99% das cidades não possuem protocolo formal de atendimento às vítimas, e 96,2% não têm fluxo estruturado de articulação e encaminhamento dentro da rede de proteção. Além disso, 74,6% dos municípios não contam com Centros de Referência ou unidades especializadas de atendimento à mulher.

Segundo o TCE-PE, os dados foram coletados em 2025 por meio de formulários eletrônicos enviados às prefeituras e organizados em três eixos principais: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento.

Para o presidente do tribunal, Carlos Neves, os resultados servem como um alerta para gestores públicos. “Os dados desse levantamento acendem um alerta importante. Eles mostram que ainda há lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em Pernambuco. Ao mesmo tempo, esse trabalho não tem apenas caráter diagnóstico. Ele é, sobretudo, um instrumento de indução de políticas públicas”, afirmou.

O estudo reforça a necessidade de ações integradas entre diferentes áreas do poder público, com planejamento, orçamento e fortalecimento da rede de atendimento, como forma de enfrentar a violência de gênero no estado.