Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quarta-feira (25), o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que assegurou os mandatos de Pollyanna Barbosa de Abreu e Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas prefeita e vice-prefeita de Sertânia nas Eleições 2024.
O julgamento no plenário da Corte Eleitoral seguiu integralmente o voto do relator, Villas Bôas Cueva, que afastou as acusações apresentadas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A ação apontava suposto abuso de poder econômico por parte da chapa vencedora, com alegações de distribuição de brindes, oferta de serviços gratuitos, uso de maquinário e veiculação de publicidade em rádio local com possível viés eleitoral.
Ao analisar o caso, o TRE-PE já havia concluído que não houve comprovação de desvio de finalidade em benefício das candidatas, tampouco evidências suficientes da gravidade das condutas. Com isso, o tribunal regional descartou a configuração de abuso de poder econômico — entendimento agora ratificado pelo TSE.
Em seu voto, o relator destacou que as provas apresentadas não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito. Segundo ele, a prestação de serviços mencionada na ação foi devidamente comprovada por meio de depoimentos consistentes e documentação, como notas fiscais, recibos e registros de pagamento, o que afasta a hipótese de gratuidade ou uso indevido com fins eleitorais.
O ministro também reforçou que a jurisprudência do TSE exige provas robustas para a procedência de ações desse tipo. “Não há elementos cabais do alegado abuso de poder econômico, não podendo a denúncia se basear em suposições ou indícios frágeis”, afirmou.
Com a decisão, fica definitivamente mantida a validade do resultado das eleições municipais em Sertânia, consolidando os mandatos da prefeita e da vice eleitas.
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