Projeto de lei propõe multas de até R$ 29 mil e suspensão de 10 anos para motoristas alcoolizados envolvidos em sinistros fatais

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados promete endurecer significativamente as penalidades previstas na chamada Lei Seca para condutores que dirigem sob efeito de álcool e provocam sinistros de trânsito com vítimas graves ou fatais. A proposta, registrada como Projeto de Lei 3.574/2024, altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e amplia tanto o impacto financeiro quanto as restrições ao direito de dirigir.

Pelo texto, em casos de sinistros com morte, a multa — atualmente baseada em infração gravíssima no valor de R$ 293,47 — poderá ser multiplicada por 100 vezes, chegando a R$ 29.347,00. Além disso, o condutor terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de até 10 anos.

Hoje, a legislação prevê multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) para quem dirige sob efeito de álcool, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A nova proposta, portanto, representa um aumento expressivo nas punições.

O projeto também estabelece penalidades rigorosas para casos em que o sinistro resulte em invalidez permanente da vítima. Nessa situação, a multa poderá ser multiplicada por 50 vezes, alcançando R$ 14.673,50, além da suspensão da CNH por cinco anos.

Outro ponto relevante do texto é a responsabilização direta do infrator pelos danos causados. Entre as medidas previstas estão:

* Pagamento integral das despesas médicas da vítima;

* Indenizações de até dez vezes o valor da multa durante o período de incapacidade para o trabalho;

* Possibilidade de fixação de pensão equivalente a 30% da previdência do condutor, caso não haja patrimônio suficiente para cobrir os custos.

Para motoristas reincidentes, as penalidades são ainda mais severas. O projeto prevê a aplicação da multa em dobro e o reinício imediato do prazo de suspensão do direito de dirigir.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), na Comissão de Viação e Transportes. Paralelamente, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) articula a unificação do texto com outros projetos semelhantes, com o objetivo de acelerar sua tramitação na Câmara.

A iniciativa reflete uma tendência de endurecimento das leis de trânsito no país, acompanhando discussões recentes sobre segurança viária e a necessidade de reduzir o número de mortes nas estradas brasileiras.