Justiça suspende gastos com São João em Princesa Isabel até regularização de salários dos servidores

A Justiça da Paraíba determinou, em caráter de urgência, na última sexta-feira (10), a suspensão imediata de todos os gastos públicos destinados às festividades de São João programadas para os dias 14 e 15 de julho, no município de Princesa Isabel. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta irregularidades no pagamento de servidores municipais e de profissionais vinculados a cooperativas de saúde.

De acordo com a ação, o município deverá regularizar o pagamento dos salários de todos os servidores e devolver os valores descontados dos trabalhadores contratados por cooperativas. O Ministério Público afirma que esses profissionais sofreram descontos de aproximadamente metade de seus vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, mesmo continuando a desempenhar normalmente suas funções nos serviços essenciais de saúde.

O MPPB também destacou atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso salarial nacional da enfermagem, prática considerada incompatível com a legislação vigente.

Na decisão, a Justiça determinou que o Município suspenda imediatamente quaisquer pagamentos, contratações ou despesas relacionadas aos festejos juninos, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional não essencial, até que as irregularidades sejam sanadas.

Além disso, foi determinado o cumprimento imediato do piso salarial nacional da enfermagem, com pagamento integral dentro do mês de competência, proibindo o fracionamento da remuneração dos profissionais da categoria.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil.

A decisão ainda estabelece que o prefeito seja intimado pessoalmente para cumprir as determinações, sob pena de responsabilização, e concede ao município o prazo de 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.