AMUPE E MPPE REALIZAM FÓRUM SOBRE ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO DE MANDATO MUNICIPAL

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em parceria com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), promoveu uma reunião conjunta do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (FOCCO-PE), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Boa Vista-Recife. O Fórum, que abrange o Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas de Pernambuco, visa apoiar, acompanhar e assegurar a realização do processo de transição do mandato municipal, dando continuidade aos atos de Administração Pública, em especial no que se refere à permanência da prestação dos serviços essenciais prestados à população.

Estiveram presentes na reunião o prefeito de Afogados da Ingazeira e representante da Amupe José Patriota; a representante do TCE/PE, Elza Galiza; o representante da coordenação do FOCCO, Francisco Gominho; o secretário geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon; o Promotor de Justiça e coordenador do CAOP Patrimônio, Maviael Sousa; a representante da Controladoria do Recife, Carmen Sofia; o representante do CREMEPE, André Dubeaux; o delegado da Polícia Civil – DECCOT Germano Cunha Bezerra; a representante da Controladoria Geral do Estado, Maria Elisa Andrade; o representante do Ministério Público de Contas, Gilmar Lima e o Procurador Geral de Justiça Carlos Guerra.

Foram discutidas na reunião medidas e precauções para o fim de mandato para o ano de 2012, que permitam uma transição adequada e dentro da lei no encerramento das gestões de prefeitos não-reeleitos – sendo importante destacar o diferencial do estado de Pernambuco, que possui em vigor a Lei Complementar N° 260, 06/01/2014, que garante a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado.

Como destacou o Procurador Geral de Justiça Carlos Guerra, o diálogo promovido no fórum representa um inibidor à corrupção. “São novos tempos que estão acontecendo. O período em que a corrupção segue sem vigilância está se encerrando. Os gestores deverão se conscientizar, ou responder por suas ações, pois estamos avançando na área de controle de patrimônio público, sendo que o Ministério Público criou uma comissão no estado de Pernambuco para cuidar do patrimônio público com eficácia”.

Dentro desta perspectiva, o fórum reforçou o combate à prática da “política da terra arrasada”, em que alguns gestores que não se reelegeram deixam dívidas, zeram os cofres públicos, suspendem serviços essenciais, promovem a prática de políticas de demissão de médicos e profissionais de saúde, destroem documentos importantes, dentre outras ações. De acordo com o Promotor de Justiça Maviael Sousa, “o próximo passo será uma recomendação aos prefeitos que irão dar início aos seus mandatos no próximo ano sobre diversos procedimentos investigatórios instaurados para vários prefeitos do último mandato, que podem refutar em ações penais e administrativas dentro de suas novas gestões”.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e representante da Amupe no fórum, José Patriota, esclareceu o papel da entidade como associação dos municípios, e não dos prefeitos. “A Amupe sente-se na obrigação de promover e estar presente em iniciativas como este fórum, pois temos como prioridade o empenho institucional do desenvolvimento coletivo de interesse público, e não dedicamos ações para gestor específico algum. Dito isto, reforço que estamos aqui reunidos com diversos órgãos de controle, dialogando com os presentes para representar o papel e dever de servir a sociedade. E que os gastos públicos, além das ações durante o período de transição dos mandatos nos municípios, possam ser feitos de maneira devida”.