O Sindicato dos Servidores municipais de Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura do município, questionando a extinção da guarda municipal do município. A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara.
A argumentação jurídica da ação, que tem como advogado Steno Ferraz, é a de que, se por um lado a categoria foi extinta, por outro a municipalidade tem recorrido a contratação de guardas, de forma indireta. A prática vem se mantendo até a atual gestão, do prefeito José Patriota (PSB). Ou seja, segundo a ação, estaria havendo burla ao concurso público e drible na forma legal de admissão.
O judiciário aguarda manifestação através de p arecer do promotor Lúcio Almeida Neto, do MP, para então decidir em primeira instância. A prefeitura já se manifestou através de sua defesa na ação, segundo o próprio Steno Ferraz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.