A Alepe terá o poder de decidir o destino de cerca de R$ 328 milhões do Orçamento Estadual entre 2020 e 2022. Somente o deputado João Paulo Costa destinou emenda para Afogados da Ingazeira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá o poder de decidir o destino de cerca de R$ 328 milhões do Orçamento Estadual entre 2020 e 2022. Essa é a previsão do impacto da Emenda Constitucional (EC) nº 47/2019, que aumenta o valor das emendas parlamentares impositivas nos próximos três anos, alcançando 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao fim do período. O valor é baseado em estimativas da Consultoria Legislativa da Casa, calculado a partir dos relatórios fiscais e das projeções de receita do Governo do Estado.

Neste ano, o total da reserva parlamentar será de R$ 92,53 milhões, o que resulta em R$ 1.888.400 para cada um dos 49 deputados estaduais. Ao definir o destino dos recursos, eles priorizaram a área de saúde, que receberá R$ 29,7 milhões, e as obras financiadas pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), as quais totalizaram R$ 20,8 milhões em repasses – juntas, as duas rubricas representam cerca de 55% do montante.

Os setores que podem receber as emendas parlamentares são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. A norma referente a 2020 autorizou a destinação de recursos para educação, segurança pública, infraestrutura hídrica, direitos da cidadania, assistência social, gestão ambiental e cultura, além do FEM e da saúde. Compra de equipamentos para os hospitais dos Servidores do Estado (HSE) ou da Polícia Militar, bem como convênios em andamento celebrados entre o Poder Executivo Estadual e os municípios, também são finalidades permitidas.

O deputado João Paulo Costa destinou emendas para Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Solidão Itapetim e Sertânia.

Afogados da Ingazeira terá direito a R$ 200 mil para perfuração e instalação de 10 (dez) poços artesianos no município. Solidão terá direito a R$ 100 para perfurar e instalar 5 (cinco) poços. Já Carnaíba terá direito a uma emenda de R$ 100 mil para aquisição de uma ambulância que trará melhoria a saúde do município.

Outros deputados votados em municípios do Sertão do Pajeú apresentaram emendas para aqueles municípios, mas em relação a Afogados da Ingazeira, é muito pouco para entre 49 parlamentares somente um trazer apenas R$ 200 mil e suprir as necessidades de um município tão vistoso por políticos na hora da caça ao voto.