Alepe se reúne na terça-feira para deliberar sobre calamidade pública em Afogados da Ingazeira e outros municípios de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deve concentrar em uma única reunião plenária, a ser realizada na próxima terça-feira (31), a votação de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública em Afogados da Ingazeira, (o município já tinha decretado situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus), Serra Talhada e outros municípios de Pernambuco, uns pelos estragos provocados pelas chuvas que caíram recentemente e outros em virtude da ameaça do coronavírus. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe ao Parlamento Estadual apreciar esse tipo de proposição, cujo objetivo é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Entre as ações que podem ser adotadas pelas localidades, constam permissões aos executivos municipais para que gastem recursos acima do que foi definido nas Leis Orçamentárias em vigor. Sem a chancela dos legislativos municipais, o gestor seria responsabilizado pelas ações tomadas em desconformidade com a LRF, contudo, as iniciativas como determinação de quarentena e contratações emergenciais já podem ser adotadas a partir de decreto municipal.

Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, a Casa de Joaquim Nabuco dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das situações emergenciais decretadas pelas cidades pernambucanas, e já deu ciência aos prefeitos sobre essa matéria.