Enfrentando o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), publicou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela Corte na véspera. O parlamentar recebeu a pena por atacar ministros do Supremo, as instituições e a democracia.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento nessa sexta, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro ao anunciar o decreto em transmissão nas redes sociais, nesta tarde. Minutos depois, o texto foi publicado no Diário Oficial da União.
O instituto da graça é o perdão concedido pelo Presidente da República, de forma individual, e que favorece um condenado por crime comum ou por alguma contravenção. Desta forma, a pena imposta pode ser diminuída ou extinguida.
“Artigo 2º, a graça de que trata este decreto é incondicionada, e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Artigo 3º, a graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débito na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”, afirmou durante a live.
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