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O Governo Federal aprovou o plano de trabalho para implementação da Lei Paulo Gustavo no município de Iguaracy.
“Com alegria anunciamos a aprovação do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo para o município de Iguaracy, é mais investimento na cultura da nossa cidade”, disse secretário de Cultura e Turismo do município, Edjanilson Rodrigues.
Em Iguaracy os repasses serão na ordem de R$ 128.936,15. O município irá direcionar os recursos para os diversos segmentos culturais. A partir de agora, a secretaria de Cultura do município entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora.
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