FGTS poderá ser usado para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil a partir desta segunda-feira

Os trabalhadores brasileiros poderão utilizar, a partir desta segunda-feira (25), parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como objetivo facilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros.

De acordo com as novas regras, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS — considerando contas ativas e inativas — ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos.

Segundo o governo federal, os valores liberados pela Caixa Econômica Federal serão transferidos diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida, sem que o dinheiro passe pela conta do trabalhador.

Como funcionará o processo

Após consultar o saldo disponível no aplicativo do FGTS, o trabalhador deverá procurar o banco credor para iniciar a renegociação da dívida. Durante o processo, será necessário autorizar o uso do FGTS diretamente pelo aplicativo oficial.

As instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações junto aos sistemas da Caixa Econômica Federal. Depois da validação, a Caixa realizará a transferência do valor diretamente ao banco.

A expectativa do governo é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam utilizados nas renegociações dentro do programa.

Quem poderá participar

Terão direito ao benefício trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 8.105, além de pessoas desempregadas.

As dívidas que poderão ser renegociadas devem estar em atraso entre 90 dias e dois anos.

Passo a passo para usar o FGTS

1. Consultar o saldo disponível no aplicativo FGTS.

2. Acessar o portal ou aplicativo do banco onde possui a dívida.

3. Fazer a proposta de renegociação.

4. Autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o uso de parte do saldo para abatimento da dívida.

5. Após a aprovação, o valor será enviado diretamente ao banco credor.

O restante da dívida, após a aplicação do FGTS e dos descontos concedidos — que podem variar entre 30% e 90% — poderá ser parcelado pelo trabalhador.

Contrapartidas do programa

Os trabalhadores que aderirem à modalidade terão algumas restrições temporárias. Uma delas é a suspensão de novos saques-aniversário e antecipações do FGTS até que o valor utilizado seja recomposto na conta do fundo.

Outra medida prevista é o bloqueio do CPF do participante para apostas em jogos online pelo período de um ano.

O governo avalia que a iniciativa pode contribuir para a redução da inadimplência e ajudar famílias brasileiras a reorganizarem suas finanças nos próximos meses.