TCE-PE alerta para risco de volta dos lixões em Pernambuco após falhas na gestão de resíduos

Três anos após anunciar o fim dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltou a emitir um alerta sobre o risco de retomada do descarte irregular de resíduos sólidos em alguns municípios do Estado. O problema foi identificado após denúncias recebidas pelo órgão e vistorias realizadas em março deste ano.

Segundo o Tribunal, há indícios de reabertura de áreas inadequadas para descarte de lixo nos municípios de Riacho das Almas, Cachoeirinha, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Entre os principais problemas encontrados está a presença de catadores em pontos de transbordo, indicando que resíduos estão sendo depositados de forma irregular nesses locais.

Nas cidades de Riacho das Almas, Cachoeirinha e Ouricuri, o TCE-PE determinou a suspensão imediata das atividades consideradas irregulares, por meio de medidas cautelares. Além disso, os gestores deverão apresentar planos de recuperação ambiental dentro dos prazos estabelecidos pelo órgão. Já em Santa Filomena e Trindade, auditorias especiais foram abertas para investigar responsabilidades.

De acordo com o auditor Pedro Teixeira, responsável pelo acompanhamento da gestão de resíduos sólidos no Tribunal, alguns municípios estariam utilizando pontos de transbordo como alternativa para reduzir custos com transporte e destinação final do lixo.

“O que acontece normalmente é que, para baratear os custos, o município deposita o lixo em locais provisórios, onde os resíduos acabam sendo queimados e permanecendo sem o devido transporte para os aterros sanitários regulamentados. Isso pode levar ao surgimento de novos lixões a céu aberto e a um grave retrocesso ambiental”, explicou o auditor.

Outro ponto de preocupação levantado pelo TCE-PE envolve a situação financeira do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL). Um estudo recente apontou que sete municípios que utilizam o aterro sanitário de Altinho estão inadimplentes com os custos de manutenção do local.

As cidades citadas são Altinho, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cupira, Quipapá e São Benedito do Sul. Até abril deste ano, a dívida acumulada chegava a R$ 1.766.303,12.

Segundo Pedro Teixeira, a inadimplência pode provocar o colapso do sistema de destinação adequada dos resíduos sólidos, caso os aterros deixem de operar ou suspendam o atendimento aos municípios devedores.

Ainda conforme o levantamento do Tribunal, alguns municípios estariam enviando apenas parte dos resíduos produzidos para os aterros sanitários, reduzindo artificialmente os números oficiais para diminuir despesas com transporte e manutenção.

Para intensificar a fiscalização, o TCE-PE criou o Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS), ferramenta que avalia aspectos operacionais, estruturais e de localização dos aterros. O índice classifica os locais em cinco níveis: Alto, Moderado, Baixo, Muito Baixo e Crítico.

Dados de 2025 mostram situação preocupante nos aterros utilizados pelos municípios de Escada, Salgueiro, Gravatá, Belo Jardim e Sairé, que apresentaram classificação “baixa”. Já o aterro de Rio Formoso recebeu índice “muito baixo”, considerado ainda mais grave.

O acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos em Pernambuco é realizado pelo TCE-PE desde 2014, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Agência Estadual de Meio Ambiente. Atualmente, além da eliminação dos lixões, o foco das ações está voltado para a sustentabilidade da gestão de resíduos sólidos nos municípios pernambucanos.