Poder legislativo de Custódia aprova subsídio para liquidação de débitos de agricultores

Os vereadores de Custódia aprovaram por unanimidade na última semana o Projeto de Lei n° 008/2018, que autoriza a prefeitura a liquidar os débitos contraídos pelos agricultores junto ao Banco do Nordeste, dentro da linha Pronaf B.

Ao todo, 312 operações serão quitadas, em benefício dos trabalhadores rurais que se enquadram na Lei Federal n° 13.340/2016, que autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural, conjuntamente com a Lei Federal n° 13.606/2018 (Programa de Regularização Tributária Rural).

Segundo o vereador Cristiano Dantas, os parlamentares definiram em nível municipal o que já é estabelecido pela legislação federal, por uma mobilização do Banco do Nordeste. Centenas de agricultores do municípios serão favorecidos.