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s√°bado, 23 de setembro de 2017

TSE decidirá se vídeos de apoio a Bolsonaro caracterizam propaganda antecipada


Um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga adiou o julgamento de uma representa√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico Eleitoral (MPE) contra o deputado Jair Bolsonaro por v√≠deos divulgados na internet que apoiam sua candidatura √† Presid√™ncia da Rep√ļblica em 2018.
O relator do caso, ministro Napole√£o Nunes Maia, votou pela improced√™ncia da a√ß√£o por entender que “n√£o √© poss√≠vel identificar, no conte√ļdo dos v√≠deos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto”.
Para ele, o que h√° √© apenas a “exalta√ß√£o das eventuais qualidades morais, pessoais, profissionais e ideol√≥gicas do parlamentar”, o que n√£o configura il√≠cito eleitoral.
O ministro acrescentou que há precedentes da Justiça Eleitoral no sentido de que ainda é prematuro enquadrar como propaganda antecipada fatos que ocorrem um ano antes da eleição.
“O grande lapso temporal existente entre a data da veicula√ß√£o da suposta publicidade prematura e o in√≠cio do per√≠odo eleitoral (15 de agosto do ano da elei√ß√£o), j√° afastaria a possibilidade de se enquadrar tal conduta no que prev√™ o artigo 36 da Lei n¬ļ 9.504/97”, enfatizou o relator.
O ministro Admar Gonzaga pediu vista para analisar melhor o tema antes de votar, por entender que este √© o primeiro caso de muitos que poder√£o chegar √† Corte relacionados √†s elei√ß√Ķes do ano que vem.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu que o TSE se manifeste sobre o assunto, apesar de este caso ser prematuro. Segundo ele, uma posi√ß√£o do tribunal “sinalizar√°” os pr√≥ximos 12 meses de trabalho antes do per√≠odo eleitoral. ”A posi√ß√£o que indicarmos aqui talvez acenda em outros potenciais candidatos √† disputa eleitoral a necessidade de se destacar”, disse ele.

VEM AI FEST VERÃO 2017 EM AFOGADOS DA INGAZEIRA


Vem a√≠ de 10 a 12 de novembro“o fest ver√£o 2017”pela primeira vez em afogados da ingazeira com grandes atra√ß√Ķes e shows com cantores e bandas,na sexta feira dia 10 ter√° as 19h00 abertura oficial dos jogos de ver√£o e apartir do s√°bado dia 11 come√ßa OS shows.

V√£o se apresentar durante as festividades do fest ver√£o as poderosas, farra do imperador, swing de ver√£o com maldonado,junior bar√£o ebanda, na arena fest haver√° √°rea vip com barracas djs e seguran√ßa, alem da programa√ß√£o cultural ser√° disputado dentro do fest ver√£o os jogos escolares das cidades brasileiras“jecibs”, com a partcipa√ß√£o de atletas de v√°rias regi√Ķes.

O 1¬ļ lote dos ingressos vai esta a venda na barraca de serra pau apartir do dia 15 de outubro, area vip r$ 15,00 reais, pista 10,00 reais “pre√ßo v√°lido s√≥ para o 1¬ļ lote”. 

APOIO: BLOG JAILTON RAMOS

homem é encontrado morto no Centro de Serra Talhada


Um homem identificado como Paulo Lucinaldo da Silva, 37 anos, foi encontrado morto por populares na manh√£ desta sexta-feira (22) no Cento de Serra Talhada. O corpo estava de bru√ßos numa regi√£o de esgoto pr√≥ximo √† Lagoa Maria Tim√≥teo.

A Pol√≠cia Civil informou que ap√≥s per√≠cia n√£o foram identificadas marcas de tiros ou perfura√ß√Ķes por faca em Paulo Lucinaldo.

Os investigadores informaram que a v√≠tima sofria constantes convuls√Ķes e estudam a hip√≥tese de morte por afogamento dentro de um c√≥rrego durante um poss√≠vel ataque epil√©tico.

No entanto, a delegacia n√£o descarta outras linhas de investiga√ß√£o, por isso o caso foi registrado como “morte a esclarecer”.

Os investigadores disseram ainda que Paulo Lucinaldo estava desaparecido desde o √ļltimo dia 20. Ele foi encontrado um dia ap√≥s o munic√≠pio registrar o 24¬ļ assassinato de 2017.

Caruaru sedia Fórum Internacional da Terra


Evento tem como objetivo contribuir para a promoção de processos de governança inclusiva da terra e dos territórios a nível regional e no Brasil, uma das maiores economias do mundo.
Caruaru sediará nos dias 27 e 28 de setembro o Fórum Internacional da Terra (Land Forum 2017), na Faculdade de Filosofia e Letras de Caruaru (Fafica), das 8h às 18h. O evento traz uma reflexão sobre o papel central da sociedade civil organizada na luta pelo direito e por uma governança inclusiva de terras e territórios em um contexto global de mudanças climáticas. Esta edição do fórum traz como tema principal a Governança Includente da Terra e dos Territórios em face das Mudanças Climáticas: o papel central da Sociedade Civil Organizada.
A cidade de Caruaru foi escolhida pela import√Ęncia que tem no Estado de Pernambuco, al√©m de sediar importantes movimentos sociais, redes e v√°rias universidades. A capital do forr√≥, como √© conhecida, possui uma grande riqueza cultural. Por isso, a organiza√ß√£o decidiu levar esse importante evento para Caruaru, permitindo a participa√ß√£o de um maior numero de pessoas que vivem nas √°reas rurais do Agreste e do Sert√£o.  Al√©m do mais, viram a oportunidade de participar e apoiar o Festival de Cultura Latino-Americana promovido pela Asces Unitas, paralelamente ao F√≥rum, permitindo √†(o)s participantes um maior interc√Ęmbio e integra√ß√£o com as diversas express√Ķes culturais da Am√©rica Latina.
Na programa√ß√£o do evento est√£o previstas palestras sobre o contexto latino-americano e a situa√ß√£o das mulheres, povos ind√≠genas e jovens na regi√£o. Em seguida, ser√£o abertos debates que promovam discuss√£o sobre os diversos eixos relacionados ao tema principal do F√≥rum. Ao todo ser√£o 220 representantes de organiza√ß√Ķes e institui√ß√Ķes ligadas √† tem√°tica da terra de v√°rios pa√≠ses da Am√©rica Latina e Caribe - movimentos sociais, redes, organiza√ß√Ķes de mulheres, organiza√ß√Ķes camponesas, ONGs, centros de pesquisa, ag√™ncias multilaterais, entre outros.
Segundo a coordena√ß√£o do evento, o objetivo √© criar um espa√ßo onde os participantes possam construir um di√°logo, com base na an√°lise do contexto e nas perspectivas de setores-chave: trabalhadora(e)s urbanos e rurais, camponesa(e)s,, ativistas dos movimentos sem-terra e dos movimentos de luta por moradia, quilombolas e povos ind√≠genas. O evento incluir√° tamb√©m sess√Ķes de discuss√£o, feira de boas pr√°ticas, oficinas de metodologias, todas relacionadas ao tema do f√≥rum. 
Durante todo o f√≥rum e, em todas as sess√Ķes, ser√° garantida a participa√ß√£o de ativistas e representantes dos diversos movimentos de mulheres e feministas: negras, ind√≠genas, agroecol√≥gicas, urbanas e LGBT, garantindo assim uma discuss√£o que trate da imensa desigualdade de g√™nero e das diversas formas de viol√™ncia a que as mulheres s√£o submetidas na sua vida cotidiana. 
O F√≥rum 2017 √© parte das atividades anuais da Coaliz√£o Internacional para a Terra - ILC e est√° sendo realizado pelo Espa√ßo Feminista, membro da ALC da ILC, com o apoio da Prefeitura de Caruaru, da Secretaria de Mulheres de Caruaru, Secret√°ria de Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco, Secretaria das Mulheres de Pernambuco, Faculdade de Filosofia de Caruaru - Fafica, Centro Universit√°rio Tabosa de Almeida (ASCES), Plataforma Semi√°rido da Am√©rica Latina, entre outras organiza√ß√Ķes. 
CONTEXTO
O F√≥rum Internacional da Terra chega ao Brasil, pela primeira vez, pelo fato do pa√≠s ser uma das maiores economias do mundo onde persistem altas taxas de desigualdade em rela√ß√£o √† propriedade da terra. √Č aqui onde as grandes propriedades s√£o apenas 0,91% do total das propriedades rurais, mas controlam 45% da √°rea agricult√°vel do pa√≠s.
Por outro lado, as propriedades com uma √°rea de menos de 10 hectares representam mais de 47% do total de propriedades do pa√≠s, mas ocupam menos de 2,3% da √°rea agricult√°vel total. Existe um problema ainda mais grave em rela√ß√£o √† desigualdade de g√™nero nas √°reas rurais. S√£o os homens que controlam a maioria das propriedades rurais e com maior extens√£o: controlam 87,32% de todas as propriedades, que representam 94,5% de todas as √°reas rurais brasileiras. No outro extremo, as mulheres representam quase o dobro do n√ļmero de produtoras rurais sem terra em rela√ß√£o aos homens - 8,1% contra 4,5%, respectivamente.
Representantes de movimentos sociais que estar√£o no f√≥rum: 
- A Via Campesina Internacional, que estar√° na mesa de abertura;
- O MST (lideran√ßas nacionais, estaduais e camponeses e camponesas dos territ√≥rios), 
- A Comissão Pastoral da Terra - CPT que além de participar nos painéis e na feira de boas praticas, vai apresentar a metodologia utilizada no relatório anual de Conflitos no Campo.

Governo far√° enquete sobre o fim do hor√°rio de ver√£o


A continuidade da aplica√ß√£o do hor√°rio de ver√£o ser√° uma decis√£o da Presid√™ncia da Rep√ļblica. Ap√≥s a conclus√£o de estudos que mostram que o hor√°rio de ver√£o n√£o proporciona economia de energia, o Minist√©rio de Minas e Energia (MME) decidiu encaminhar a quest√£o para inst√Ęncias superiores. Prevendo pol√™mica, j√° que o assunto divide opini√Ķes e t√™m amantes e detratores, o governo estuda fazer uma enquete nas redes sociais para deliberar sobre o assunto. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, evitou dar um posicionamento pr√©vio. O presidente Michel Temer √© quem vai bater o martelo sobre a quest√£o, segundo apurou o Broadcast, servi√ßo de not√≠cias em tempo real do Grupo Estado. Se vigorar neste ano, o hor√°rio de ver√£o come√ßa em 15 de outubro e termina em 17 de fevereiro.
"Tendo em vista as mudan√ßas no perfil e na composi√ß√£o da carga que v√™m sendo observadas nos √ļltimos anos, os resultados dos estudos convergiram para a constata√ß√£o de que a ado√ß√£o desta pol√≠tica p√ļblica atualmente traz resultados pr√≥ximos √† neutralidade para o consumidor brasileiro de energia el√©trica, tanto em rela√ß√£o √† economia de energia, quanto para a redu√ß√£o da demanda m√°xima do sistema", informou o MME.
"Desta forma, o MME encaminhar√° o assunto √† Casa Civil para avalia√ß√£o da pertin√™ncia da manuten√ß√£o do hor√°rio brasileiro de ver√£o como pol√≠tica p√ļblica nos pr√≥ximos anos, considerando a influ√™ncia nos demais setores da sociedade", acrescentou o minist√©rio.
A conclus√£o dos estudos sobre a aplica√ß√£o do hor√°rio de ver√£o j√° havia sido informada pelo Broadcast em junho. Na √©poca, o MME j√° havia constatado que a mudan√ßa nos h√°bitos do consumidor e o avan√ßo da tecnologia tornaram in√≥cua a economia de energia que o hor√°rio de ver√£o proporcionava no passado. Autoridades do setor el√©trico atribu√≠ram sua manuten√ß√£o a "quest√Ķes culturais". De acordo com esses estudos, n√£o √© mais a incid√™ncia de luz natural que influencia os h√°bitos do consumidor, mas, sim, a temperatura. A populariza√ß√£o dos aparelhos de ar-condicionado √© uma das principais raz√Ķes dessa mudan√ßa.
Como o calor é mais intenso no fim da manhã e início da tarde, os picos de consumo são registrados atualmente nesse período. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o horário de ponta ocorre entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.
No passado, o hor√°rio de maior consumo de energia era registrado entre 17h e 20h, quando os trabalhadores retornavam para casa e tomavam banho. Para dar mais folga e seguran√ßa ao sistema, adiantar os rel√≥gios em uma hora permitia, por exemplo, adiar o acionamento da ilumina√ß√£o p√ļblica nas ruas. Isso deslocava parte da demanda e diminu√≠a a concentra√ß√£o do uso de energia, reduzindo custos do sistema el√©trico.
Em 2016, de acordo com dados do MME, o hor√°rio de ver√£o durou 126 dias e gerou uma economia de R$ 159,5 milh√Ķes ao sistema. O custo √© considerado irrelevante para o setor. A primeira vez que o Pa√≠s o adotou foi em 1931. Desde 1985, ele foi aplicado todos os anos.
Nos pa√≠ses desenvolvidos, o hor√°rio de ver√£o √© mais extenso do que no Brasil. Na Europa, vigora de mar√ßo a outubro; nos Estados Unidos, M√©xico e Canad√°, de mar√ßo a novembro; na Austr√°lia, de outubro a abril; na Nova Zel√Ęndia, de setembro a abril.

Lula diz que √© preciso ficar atento √†s manifesta√ß√Ķes dos militares


O ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva chamou de preocupantes as declara√ß√Ķes de generais sobre a hip√≥tese de interven√ß√£o militar no Brasil. Reunido nesta quinta-feira (21) com dirigentes petistas, Lula disse √© preciso ficar atento √†s manifesta√ß√Ķes dos militares.
No dia 15, o general Antonio Hamilton Mour√£o defendeu interven√ß√£o militar como resposta √† crise. O comandante do Ex√©rcito, Eduardo Villas B√īas, decidiu n√£o repreender Mour√£o.
Segundo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), Lula afirmou que "a sociedade civil tem que tomar as rédeas do processo e garantir a democracia". Ainda segundo Gleisi, o ex-presidente afirmou que as Forças Armadas exercem papel constitucional e que confia nelas.
Em sua fala, Lula reafirmou que s√≥ um presidente eleito ser√° capaz de debelar a crise. Ao avaliar o cen√°rio pol√≠tico, ele disse que o PT voltar√° ao poder, mas herdar√° o pa√≠s em piores condi√ß√Ķes do que recebeu de FHC em 2003.
O ex-presidente cobrou ainda que os petistas concorram √† C√Ęmara de Deputados. Segundo ele, os melhores nomes do partido t√™m de se lan√ßar na disputa. "N√£o d√° para fugir da luta", afirmou.

Fisioterapia ganha novos equipamentos no Hospital de Sert√Ęnia


Ap√≥s quatro anos de abandono, o setor de fisioterapia do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, localizado em Sert√Ęnia, volta a funcionar equipado. A atual gest√£o do Governo Municipal acaba de investir mais de R$ 24 mil em 16 equipamentos para atender mais e melhor a popula√ß√£o. Segundo o fisioterapeuta Genilson Santos, hoje, a equipe pode realizar atendimento para todos os p√ļblicos desde o rec√©m-nascido at√© o idoso. “Podemos realizar procedimentos nas mais diversas √°reas e para tratar todas as patologias”, explicou. O especialista conta que todos os equipamentos estavam sucateados na antiga gest√£o, pois n√£o recebiam a devida manuten√ß√£o. Atualmente, com as novas ferramentas, este segmento volta a funcionar normalmente. Os atendimentos acontecem nas segundas, ter√ßas, quartas e sextas, na Unidade de Sa√ļde.
Al√©m da Fisioterapia, a Sa√ļde traz outras novidades. Uma nova especialidade atender√° no ambulat√≥rio: a reumatologia. As melhorias v√£o al√©m desta Unidade de Sa√ļde. Os postos de sa√ļde est√£o recebendo reformas nas suas estruturas f√≠sicas, como √© o caso das UBSFs dos bairros M√°rio Melo e do Ferro Novo/Ferro Velho. Nesta √ļltima localidade, a unidade mudou-se para outra casa, agora, com condi√ß√Ķes adequadas para receber e atender bem a popula√ß√£o.

Movimenta Petrolina: festival de esportes agita orla da cidade a partir deste s√°bado

Al√©m dos shows musicais, desfile c√≠vico, pacote de obras, entre outras a√ß√Ķes, os 122 anos de Petrolina tamb√©m ser√£o marcados por um grande festival de esportes que promete agitar a orla da cidade a partir deste s√°bado (23).
A programa√ß√£o tem in√≠cio logo pela manh√£, √†s 8h, quando haver√°, simultaneamente, competi√ß√Ķes de futev√īlei de areia e aulas de ritmos. Logo em seguida, √†s 9h, haver√° aulas de capoeira no local.
No domingo (24), os eventos esportivos tamb√©m iniciam √†s 8h com uma minimaratona de 5km e uma prova de paracanoagem que ser√° realizada pela primeira vez na cidade. A programa√ß√£o segue √†s 9h quando ter√£o in√≠cio as partidas de v√īlei.
Os eventos promovidos pela prefeitura, atrav√©s da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, s√£o gratuitos e abertos a toda a comunidade. A minimaratona teve sucesso no n√ļmero de inscri√ß√Ķes e mais de 300 pessoas v√£o tomar a orla da cidade durante a prova de corrida.

Ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, terá que devolver dinheiro da construção do canal do Riacho


Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exerc√≠cio de 2013, cujo processo foi autuado sob o n¬ļ 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas nos Relat√≥rios de Auditoria n¬ļ 1127 e n¬ļ 2506, referentes √† qualidade na execu√ß√£o da obra de constru√ß√£o do canal do Riacho Tabira, foram sanadas ap√≥s o envio de Alerta de Responsabiliza√ß√£o.
O TCE considerando que as irregularidades apontadas nos Relat√≥rios de Auditoria n¬ļ 1127 e n¬ļ 2506, referentes √† qualidade na execu√ß√£o da obra de constru√ß√£o do canal do Riacho Tabira, n√£o foram sanadas e, que, ap√≥s a medi√ß√£o dos servi√ßos mal executados, a equipe de engenharia deste Tribunal elaborou a planilha com o quantitativo de itens a serem reparados ou ressarcidos pela contratada, tendo sido evidenciado um excesso total no valor de R$ 38.479,70, que configura despesa indevida e, que, mesmo apesar de devidamente notificados, os interessados Francisco de Lima Xavier e Construtora JB Ltda.-ME - Representante Legal: Gibson da Silva, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresenta√ß√£o da defesa; CONSIDERANDO que est√° tramitando no Munic√≠pio de Tabira A√ß√£o Civil P√ļblica n¬ļ 0001078-67.2015.8.17.1420, tendo por objeto o ressarcimento ao er√°rio do montante apurado pela auditoria, cujo processo ainda n√£o teve seu m√©rito apreciado.
A Segunda C√Ęmara Julgou IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, determinando o ressarcimento do valor de R$ 38.479,70, de responsabilidade solid√°ria dos respons√°veis JOS√Č EDSON CRIST√ďV√ÉO DE CARVALHO (Dinca Brandino), FRANCISCO DE LIMA XAVIER, MILTON BARBOSA DE FREITAS E CONSTRUTORA JB Ltda.-ME, que dever√° ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exerc√≠cio financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os √≠ndices e condi√ß√Ķes estabelecidos na legisla√ß√£o local para atualiza√ß√£o dos cr√©ditos da Fazenda P√ļblica Municipal, e recolhido aos cofres p√ļblicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do tr√Ęnsito em julgado desta delibera√ß√£o, devendo c√≥pia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do d√©bito. N√£o o fazendo, que seja extra√≠da Certid√£o do D√©bito e encaminhada ao Prefeito do Munic√≠pio para inscri√ß√£o na D√≠vida Ativa, sob pena de responsabilidade.
Ainda foi aplicada ao ex-prefeito, JOS√Č EDSON CRIST√ďV√ÉO DE CARVALHO, ao Sr. FRANCISCO DE LIMA XAVIER e ao Sr. MILTON BARBOSA DE FREITAS, multa individual no valor de R$ 7.757,00, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei n¬ļ 12.600/04, que dever√° ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do tr√Ęnsito em julgado desta decis√£o.
Votou ainda, no sentido de que seja Declarada a inidoneidade da empresa CONSTRUTORA JB Ltda.-ME, por ter contribu√≠do para a ocorr√™ncia do il√≠cito verificado nestes autos, pelo que dever√° ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a administra√ß√£o p√ļblica direta e indireta estadual e dos munic√≠pios do Estado de Pernambuco. Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judici√°rio, notificou a empresa, para ver ressarcido o er√°rio municipal.

TJPE divulga nota após Governo de Pernambuco associar aumento da criminalidade às audiências de custódia


Diante da divulgação de artigo na página oficial do Governo do Estado, no qual procura associar o aumento da criminalidade em Pernambuco com a realização das audiências de custódia, em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco diz que é necessário prestar os seguintes esclarecimentos:
Em reportagem divulgada pelo jornal Estad√£o no m√™s passado, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais voltadas √† seguran√ßa, Pernambuco responde por metade da alta de homic√≠dios no Brasil. Comparados o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, o n√ļmero de homic√≠dios no Estado subiu 37,88%, enquanto que a m√©dia nacional foi de 6,79%.
No tocante √†s audi√™ncias de cust√≥dia, Pernambuco √© um dos estados que possui maior porcentagem de manuten√ß√£o das pris√Ķes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ), enquanto que a m√©dia nacional √© de 55,32% de pris√Ķes preventivas decretadas, em Pernambuco esse √≠ndice chega a 60,35%.
Na Para√≠ba, estado vizinho, o porcentual de pris√Ķes nas audi√™ncias de cust√≥dia √© inferior a Pernambuco: 55,68%, enquanto que o √≠ndice de homic√≠dios caiu, ficando em -9,63%. Outro exemplo √© o da Bahia. No primeiro semestre de 2016, aquele estado possu√≠a um n√ļmero de homic√≠dios superior a Pernambuco e conseguiu reduzir a criminalidade, atingindo um porcentual de -2,41% no primeiro semestre de 2017, apesar de o n√ļmero de pris√Ķes mantidas nas audi√™ncias de cust√≥dia ser de 38,75% apenas.
Se o aumento da viol√™ncia em Pernambuco est√° relacionado com a libera√ß√£o de presos nas audi√™ncias de cust√≥dia, por que √© que os demais Estados conseguiram reduzir o n√ļmero de homic√≠dios apesar de apresentarem porcentuais de manuten√ß√£o de pris√Ķes inferiores a Pernambuco nas audi√™ncias de cust√≥dia?
O Tribunal de Justi√ßa de Pernambuco (TJPE) sempre auxiliou o Governo do Estado na busca de solu√ß√Ķes para a redu√ß√£o da criminalidade, mantendo di√°logo aberto e franco e participando ativamente das reuni√Ķes do Pacto pela Vida. Por√©m, o Poder Judici√°rio estadual tamb√©m tem o dever de esclarecer, em respeito √† sociedade e ao trabalho desenvolvido, que as audi√™ncias de cust√≥dia n√£o s√£o o motivo do aumento da criminalidade em nosso Estado. O Tribunal reafirma o seu papel no di√°logo entre as institui√ß√Ķes, na busca por a√ß√Ķes voltadas √† pacifica√ß√£o social e no cumprimento da legisla√ß√£o.