Bolsonaro veta obrigação de publicar editais em jornais

 

Ao sancionar a Nova Lei de Licitações, o presidente Jair Bolsonaro vetou 28 itens da nova legislação. Entre eles estão dois pontos que obrigavam a publicação de contratações públicas e editais em jornal de grande circulação no país.

A norma que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) traz mudanças nos sistemas de contratação por órgãos da administração pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios.

Ao vetar os dispositivos, Bolsonaro considerou que eles eram desnecessários e contrários aos interesses públicos, por serem medidas antieconômicas, visto que a divulgação em site eletrônico oficial atende ao princípio da publicidade

“Tal obrigatoriedade poderá resultar em aumento dos custos dos contratos com a administração pública, uma vez que as empresas terão que ter profissionais especializados para a execução da demanda, especialmente, no caso de empresas de pequeno porte, as quais, muitas vezes, sequer dispõem de sítio eletrônico”, afirmou o Executivo.