Bolsa Família 2026: municípios devem seguir calendário de condicionalidades para garantir recursos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o cronograma oficial de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) para o exercício de 2026. As regras estão previstas na Resolução Instrução Normativa Conjunta SENARC/MDS nº 50/2025, que define prazos e orientações para o monitoramento do acesso dos beneficiários aos serviços de saúde e educação em todo o país.

De acordo com a normativa, cabe às prefeituras realizar o acompanhamento e o registro das informações nos sistemas federais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o correto preenchimento dos dados é fundamental, pois impacta diretamente no repasse de recursos da União destinados à gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família nos municípios.

A entidade ressalta que informações incompletas, incorretas ou não registradas dentro dos prazos estabelecidos podem gerar consequências tanto para os cofres municipais quanto para as famílias beneficiárias. Conforme a CNM, quando os motivos informados não se enquadram nas exceções previstas no Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família, podem ocorrer sanções como suspensão ou até cancelamento do benefício.

Cronograma de acompanhamento

No caso das condicionalidades de saúde, o calendário para 2026 está dividido em duas vigências. A primeira ocorre de 1º de janeiro a 30 de junho, enquanto a segunda se estende de 1º de julho a 31 de dezembro. Já o acompanhamento das condicionalidades de educação tem início em fevereiro e segue até dezembro, obedecendo às datas específicas definidas na resolução.

A CNM reforça que os dados lançados nos sistemas de saúde e educação são integrados ao Sistema de Condicionalidades (Sicon), vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Por isso, a entidade orienta os gestores municipais a manterem atenção redobrada quanto à qualidade, consistência e cumprimento dos prazos de registro das informações.

Gestão das condicionalidades e do Cadastro Único

A gestão das condicionalidades envolve um conjunto de processos destinados a monitorar o acesso das famílias beneficiárias aos serviços essenciais de saúde e educação. O objetivo é garantir direitos básicos, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres e gestantes, fortalecendo a proteção social no âmbito do programa.

Apesar da importância da política, a CNM chama atenção para o subfinanciamento das ações nos municípios. Segundo a entidade, as prefeituras gastam mais do que recebem de incentivo federal para manter a gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família. Atualmente, o repasse do Índice de Gestão Descentralizada do PBF (IGD-PBF) é de R$ 3,25 por cadastro, valor que permanece inalterado desde 2015.

Para a Confederação, a defasagem do IGD-PBF representa um retrocesso e compromete a sustentabilidade da política pública, dificultando a manutenção e o aprimoramento das ações locais de acompanhamento das condicionalidades e de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.