Projeto para criar novas cidades em Pernambuco

Mesmo com a crise nos municípios, ainda está tramitando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 na Câmara dos Deputados, em Brasília, o qual pode contribuir para a criação de pelo menos 400 novos municípios em todo o País. No Estado, existem pelo menos oito projetos com a finalidade de criar novos municípios que podem ser “desarquivados” na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os projetos que se encontram “desarquivados” são os que estão na frente, propondo a transformação das seguintes comunidades em municípios: Ponta de Pedras (em Goiana); Nossa Senhora do Ó (em Ipojuca); Rajada (em Petrolina); Ameixas (em Cumaru); Barra de São Pedro (em Ouricuri); Cavaleiro dos Curados (em Jaboatão dos Guararapes); Cruz de Rebouças (em Igarassu); e Vermelhos (em Lagoa Grande). Atualmente, os municípios vivem uma grande crise provocada pelo aumento das despesas, má gestão e queda nas receitas.

Ainda de acordo com a assessoria da Alepe, esses projetos foram desarquivados no começo da atual legislatura, em 2015, e isso habilita os mesmos a serem votados, caso os deputados estaduais queiram retomar a sua tramitação. E não para por aí.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, estão arquivados pelo menos 22 projetos de lei que estabelecem a criação de pelo menos mais 22 municípios. Esses só poderão ser desarquivados na próxima legislatura, que começará em 2019. No entanto, para os projetos locais serem desarquivados, é necessária a aprovação do PLP 137/2015, que regulamenta como será a criação dos novos municípios.

Cada município a ser criado passará a ter uma prefeitura – com secretários, servidores e uma Câmara Municipal, que terá, no mínimo, nove vereadores –, gerando novas despesas, enquanto os recursos destinados às prefeituras continuarão basicamente os mesmos: a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto de Renda (IR) – ambos recolhidos pela União – e as transferências do ICMS arrecadado pelos Estados.

“Aproximadamente 95% dos municípios vivem de transferências da União e dos Estados”, conta o economista e diretor-sócio da Ceplan Consultoria Jorge Jatobá, secretário estadual da Fazenda no governo Jarbas Vasconcelos (MDB). “É uma redistribuição da pobreza. Esses recursos irão para gastos com pessoal e custeio, quando deveriam estar indo para investimentos em segurança, saúde e educação. É uma irresponsabilidade da Câmara aprovar um projeto desse”, resume. O economista alega que “a criação de novos municípios atende somente aos interesses corporativos dos políticos, e não do País”. 

O PLP chegou a ter o seu caráter de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados. No dia 13 de junho deste ano, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) encaminhou um requerimento solicitando a retirada de pauta do mesmo, mas tal requerimento não chegou a ser votado naquela sessão. Ainda nos dias 20 de junho, 3 e 7 de julho, a matéria foi incluída na ordem do dia da sessão daquela casa, mas não foi apreciada por causa do encerramento da sessão. Mas o projeto pode voltar à pauta a qualquer momento.