Programa Minha Casa, Minha Vida precisa se reinventar, dizem especialistas

Com dez anos completados em março, o programa Minha casa Minha Vida precisa se reinventar, segundo especialistas. Embora o balanço da década seja positivo, com 4 milhões de moradias entregues desde 2009, o programa precisa de ajustes já que o modelo atual de financiamento com recursos públicos se esgotou. Com a crise fiscal, são exatamente as famílias da faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil por mês, as mais prejudicadas, já que recebem subsídio de 100% do valor do imóvel.

– Depois de uma década, o programa tem que se reinventar. Não pode depender apenas do dinheiro público ou dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Se há problemas com essas duas fontes de recursos, o programa para, diz Ciro Biderman, coordenador do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que fez um estudo sobre o impacto do Minha Casa Minha Vida na expansão das metrópoles brasileiras.

Ele lembra que com a liberação dos recursos de contas inativas do FGTS, medida tomada no governo do presidente Michel Temer para injetar mais recursos na economia, o programa sofreu uma freada brusca na contratação de imóveis nas faixas 2 e 3, que engloba as famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 9 mil. O FGTS custeia cerca de 90% do financiamento dessas faixas.

Outro problema do Minha Casa Minha Vida, apontado pelo estudo de Biderman, é que muitos conjuntos habitacionais foram construídos em locais distantes do centros urbanos, e sem instalações básicas, como água, energia ou esgoto. A conta de investir nessa infraestrutura ficou para os municípios, que também não têm recursos para atender todas as necessidades dos moradores. Além disso, a distância das moradias prejudica a qualidade de vida de quem mora longe do trabalho e leva horas no deslocamento, mostrou o estudo.

Para Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, outro obstáculo enfrentado pelas famílias de renda mais baixa que procuraram moradia própria pelo programa foi a qualidade de muitos projetos. Como as construtoras acabam sendo contratadas por um custo fixo, em muitos casos, elas economizam com os materiais e as casas apresentam muitos problemas.

O maior conjunto do Minha Casa Minha Vida, o Viver Melhor, localizado no extremo norte de Manaus, no Amazonas, inaugurado em fevereiro de 2014, está “esfarelando” atualmente. Foram 8.855 unidades construídas, entre casas e prédios de quatro andares. Cinco anos depois da inauguração, a Defesa Civil da cidade já recomendou que muitas famílias deixem suas moradias, que correm risco de desabar. A qualidade do material usado, segundo a Defesa Civil, é muito ruim.

– Não há fiscalização da qualidade das obras e do uso dos recursos. Muitos empreendimentos têm qualidade muito baixa, diz Inhasz, lembrando que com a falta de recursos públicos, houve uma mudança de foco no programa com escassez de projetos para as famílias de menor renda e mais oferta para faixas de renda maior.

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado ano passado, mostrou que mais de 56% dos imóveis do Minha Casa Minha Vida feitos para as faixas 2 e 3 do programa vêm com problemas de construção. Os principais defeitos apontados foram às infiltrações, paredes tortas, trincas e vazamentos.

Uma alternativa para reduzir a dependência do Minha Casa Minha Vida de recursos públicos e do FGTS, defende Biderman, da FGV, seria o governo se aproximar do setor financeiro para que essas moradias virem um produto do mercado financeiro, especialmente as fintechs. Para ele, as famílias de menor poder aquisitivo, sempre vão necessitar de um subsídio, mas há outros caminhos para as faixas de maior renda. Hoje, o déficit habitacional está em 7,8 milhões de unidades.

– De uma forma experimental, o governo poderia se aproximar das fintechs (start ups do segmento financeiro) e transformar essas moradias em um produto. As fintechs também poderiam fidelizar esse cliente, com cursos de educação financeira. Isso implicaria na construção de menos unidades, mas fazer um volume de casas muito grande apenas com recursos públicos, como agora, é insustentável, observa Biderman.

O secretário Nacional de Habitação, Celso Toshito Matsuda, faz um balanço positivo dos dez anos do programa. Ele lembra que mesmo no auge da crise econômica, em 2014 e 2015, quando houve redução significativa dos recursos do Tesouro, houve um aumento na oferta de unidades na chamada faixa 1,5 (famílias com renda de até R$ 2,6 mil), contando também com recursos do FGTS .