Algumas empresas de energia solar estão travando nos tribunais uma briga com a Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex). Há processos tramitando na Justiça para que uma resolução que está limitando a capacidade de importação de produtos para o setor seja alterada.
O imbróglio começou após a Camex publicar uma resolução isentando do pagamento de impostos de importação das placas fotovoltaicas, peça que não é produzida no Brasil.
No entanto, para ter direito à isenção, as placas precisam custar até R$ 451, o que segundo as empresas que judicializaram a questão, é um valor irreal, já que o preço foi calculado quando o câmbio girava na casa dos R$ 4 e foi comparado com o mercado externo e não o interno.
Como as peças custam mais do que o valor estipulado pelo governo, as empresas precisam pagar uma alíquota de 12% do valor do produto, o que é repassado no valor final.
Nos tribunais, as empresas pedem que as placas sejam isentas de impostos independentemente do valor do produto ou que o valor seja reajustado para um preço mais realista, o que segundo elas deveria ser R$ 654.
Enquanto isso, para liberar suas mercadorias nos portos, as empresas estão depositando o valor dos impostos em uma conta judicial.
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