Congresso em Recife amplia debate sobre a precarização das relações de trabalho

“Superando a precarização do trabalho no serviço público”. Esse é o tema do 1º Congresso de Servidores do Ministério Público de Pernambuco que acontecerá de quinta-feira (07) a sábado (09), em Recife, com o objetivo de promover um amplo debate sobre as transformações ocorridas no mundo do trabalho, associadas à reestruturação produtiva do país a partir da década de 90, e suas graves consequências para os trabalhadores que têm seus direitos cada dia mais fragilizados. Serão apresentadas as características do processo de precarização estrutural do trabalho como um todo e suas especificidades para os trabalhadores do serviço público do Estado. O evento é voltado não apenas para os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) como também para os demais servidores de repartições públicas pernambucanas e trabalhadores em geral. O I Congresso é realizado pelo Sindicato dos Servidores do MPPE (Sindsemp/PE).

Na abertura nesta quinta-feira (07), às 19h, no auditório do Centro Cultural Rossini, em Santo Amaro, será feita uma homenagem com a entrega de diploma aos ex-presidentes da entidade sindical como reconhecimento pelas lutas e espaços conquistados em prol da categoria, seguida da palestra da cientista social, Lana Bleicher, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que vai falar sobre “O mito do servidor improdutivo e a superexploração do trabalho”. Na exposição, ela comentará sobre o processo vivenciado pelos trabalhadores brasileiros que os colocam em situações de vulnerabilidade e mostrar que é um fenômeno antigo e ao mesmo tempo novo, pois há modernos elementos que foram inseridos com a reestruturação produtiva. “A intensificação da flexibilidade, a retirada de direitos que foram conquistados, a fragilização do movimento sindical, tudo isso leva à superexploração do trabalho”, aponta ela, enfatizando que para os servidores públicos os retrocessos são gritantes.

“O modelo gerencialista do Estado imposto a partir da Reforma de Bresser Pereira, na década de 90, construiu um mito de que o servidor público é improdutivo, que acumula privilégios. Há uma retórica de vilanização dessa categoria porque atacá-la implica em desconstruir as políticas públicas inscritas na Constituição”, comenta a professora. Para ela, a intensificação do trabalho, iniciada nas últimas décadas com a implementação do trabalho à distância e pela gestão por metas, é responsável pelo aumento dos casos de assédio nas instituições e pelo adoecimento no trabalho.

Na sexta-feira (08), a partir das 9h, o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) apresentará a produção do 2º Anuário Estatístico com o mapa da exploração dos trabalhadores no Brasil e o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) mostrará a proposta para a criação do Fórum Sindical e Popular de Defesa dos Direitos e Liberdades Democráticas. Depois, será a vez da diretoria do Sindsemp/PE expor uma proposta de contribuição geral, contendo uma análise da conjuntura, balanço organizativo e o plano de lutas. Ao final, os delegados defenderão as propostas para  resolução.

À tarde, a partir de 13h30, representantes da Federação Nacional do Ministério Público (Fenamp) e do escritório Cezar Britto Advogados Associados falam sobre as consequências da ADI 3539, que versa sobre a redução dos salários dos servidores do MPRS. Em seguida, a partir das 15h, os debates serão comandados pelo jurista e especialista em gestão pública, Antônio Távora, que atualmente preside o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e já presidiu a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), quando foram propostas as primeiras ações de controle de constitucionalidade contra a criação de cargos comissionados no Ministério Público. Ele vai expor aspectos gerais da precarização do trabalho na administração pública e privada, trazendo casos específicos da prática dentro do Ministério Público em alguns estados, a exemplo de cargos comissionados, MP residente, servidores municipais cedidos, terceirizados, entre outros, e mostrar as medidas que estão sendo adotadas em âmbito nacional e a luta nos estados contra essas formas de desvalorização do trabalhador.

Também estará na mesa o jurista e professor da UFPE, Daniel Álvares Rodrigues, coordenador do grupo de pesquisa GEPMARX (antigo GEMA), que vai expor o tema “A participação política democrática como condição de proteção laboral” mostrando aspectos sobre a democracia e o conteúdo que vem atrelado a ela, o que isso leva na formação das pessoas e o que leva a modificação de costumes. Para o professor, quando há um aumento no grau da democracia com uma participação construída para essa cultura, o movimento alcança outras esferas. “É uma atitude que se estende por toda a vida e tende a modificar as práticas e consequentemente as estruturas. Por isso o debate da democracia não é abstrato, mas sim uma questão onde se mostram quais são as práticas e quem são os sujeitos envolvidos nelas”, acrescenta.  

E, por fim, o terceiro e último debatedor da tarde, é o cientista social, Sidartha Soria e Silva, professor adjunto da UFPE e que tem ampla experiência nas áreas de Sociologia a Ciência Política, que vai discorrer acerca do tema “A burla do concurso público e suas consequências”, mostrando os impactos disso para as instituições públicas e a sociedade, e comentando as razões da existência do concurso público que tem dinâmicas qualitativamente distintas da administração no setor privado. Ao final das palestras, a partir das 18h30, os congressistas irão desfrutar de um coquetel com show acústico no terraço do Edif. Ipsep.

No sábado (9), o evento inicia às 8h30, no auditório do Sindsemp/PE, em Santo Amaro, com o debate para alteração estatutária, onde os delegados defenderão as propostas de resoluções para pautar a atuação sindical nos próximos anos. Depois, haverá um almoço de confraternização.