Demora na promulgação da reforma da Previdência custa R$ 601 milhões

A decisão do Senado de segurar a promulgação da reforma da Previdência para o dia 12 de novembro (terça-feira) custará aos cofres públicos R$ 601,2 milhões. Serão 21 dias de atraso desde a aprovação do projeto em 23 de outubro, considerando que as novas regras de aposentadoria só entrarão em vigor a partir da publicação do ato no diário do Congresso, o que deve ocorrer no dia seguinte. O cálculo foi feito pelo economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, com base no impacto total da proposta aprovada pelos parlamentares de R$ 800 bilhões em dez anos.

O prejuízo foi definido a partir da economia diária prevista no primeiro ano de vigência da reforma. Ela poderia ter sido promulgada no dia seguinte, o que não ocorreu. Segundo Tafner, cada dia de atraso na promulgação da reforma resulta em uma perda de R$ 27,2 milhões. Para ele, faltou percepção ao Senado sobre a gravidade das contas do país.

— Ao demorar em demasia para promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o Senado impôs um custo adicional ao país absolutamente desnecessário, afirmou o professor.

Parcela ínfima diante da economia total prevista em dez anos, os R$ 601 milhões são suficientes para construir 7.600 casas para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, cujo valor unitário é de R$ 79 mil. O programa está paralisado para a faixa 1 (renda de até R$ 1.800), justamente por falta de recursos da União. O valor daria ainda para atender 108.132 crianças em idade de frequentar creches por tempo integral por um ano.

Técnicos do governo endossam o prejuízo apontado pelo economista. A justificativa dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para adiar a promulgação foi esperar a chegada do presidente Jair Bolsonaro, à época em viagem internacional à Ásia. Bolsonaro retornou ao país no dia 1º de novembro. A data da promulgação só foi anunciada na votação da PEC Paralela, na quarta-feira passada.

Aumento de alíquota

Nos bastidores, porém, os senadores estavam condicionando a promulgação ao projeto que flexibiliza as regras de aposentadoria dos trabalhadores que lidam com atividades e agentes nocivos à saúde (já encaminhado ao Senado), além da PEC Paralela, que busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência da União. Esse acerto foi condição imposta durante a votação da proposta original da Previdência.

A equipe econômica chegou a receber a sinalização de que a promulgação ocorreria somente no fim deste mês. Mas Alcolumbre mudou de ideia e aproveitou a votação da PEC paralela para marcar a data da promulgação.

Um dos reflexos do atraso na promulgação da reforma é o aumento do universo de segurados que atingem direito adquirido e poderão se aposentar pelas regras antigas, além de adiar o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga pelos bancos. Neste caso, é preciso obedecer a noventena (90 dias), a contar da promulgação. As informações são de O Globo.