ACADEMIA

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

TCE nega recurso do prefeito de Quixaba e mantém multa ao gestor


Tratam os autos da análise de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do atual gestor, Sebastião Cabral Nunes, cujo objetivo foi:  Analisar a Transparência Pública com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal quanto às exigências pertinentes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A Primeira Câmara já havia Julgada IRREGULAR a Gestão Fiscal da Prefeitura de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao prefeito Sebastião Cabral, multa no valor de R$ 8.391,50. O mesmo recorreu da decisão e entrou com recurso, sendo negado provimento nesta terça (19) pela mesma Câmara.

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