Parcelas do FPM e FPE são antecipadas para amanhã no mesmo patamar do ano passado

A primeira parcela dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) referentes à recomposição do mês de abril de 2020 serão pagas aos poderes executivos nesta quarta-feira (15). A recomposição é um apoio financeiro que garante o repasse do FPM no mesmo patamar do ano passado. Inicialmente, o recurso estava programado para ser pago no 15º dia útil deste mês, mas foi adiantado. Este pagamento é considerado uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar a emergência de saúde pública internacional decorrente da Covid-19. Este apoio financeiro está regulamentado por meio da Medida Provisória nº 938, do dia 2 de abril de 2020. O estado de Pernambuco espera receber um montante de R$ 32,2 milhões, e, destes, R$ 7,1 milhões serão repassados para a cidade do Recife. Em todo o Brasil, apenas 73 cidades não estão aptas a receber o auxílio porque não tiveram queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios de março em relação ao mesmo período de 2019.

No Brasil, esta parcela do FPM totaliza R$ 531,1 milhões. No caso do FPE, o total de recursos repassados está na casa dos R$ 498,8 milhões. Os estados e o Distrito Federal, terão direito ao fundo estadual porque ele também será recomposto. Dessa forma, no mês corrente, o apoio financeiro aos fundos Municipal e Estadual é de R$ R$ 1,029 bilhão.

Na última semana, o Ministério da Economia anunciou a criação de uma linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). No entanto, de acordo com Eduardo Tabosa, 2º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as gestões municipais ainda precisam contar com outras providências para garantir a redução do impacto da crise nas pequenas cidades. Segundo Tabosa, a abertura de linhas de créditos podem dificultar a saída da crise econômica no futuro. Ele avalia que medidas como a suspensão do parcelamento do INSS da parte patronal pelos próximos quatro meses, poderiam gerar um adicional de receita. “Eu acho que isso levaria a um endividamento dos municípios e uma dificuldade lá na frente. Agora, é importante colocar isso porque caberia ao município avaliar. Principalmente esses maiores municípios se devem e se podem é uma questão unilateral do município. Eu acho que essa recomposição do FPM, a recomposição do ICMS e essa postergação do INSS, do pagamento, ajudaria muito de forma imediata”, ressalta.

PLEITO

Em carta aberta divulgada ontem, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também pede a adoção de novas medidas emergenciais e prevê que o impacto aos cofres locais podem representar uma queda na ordem de R$ 28,1 bilhões nas receitas municipais. A Frente também pede que o Congresso Nacional dê sua contribuição apoiando a recomposição de receitas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, explicou que essa negociação com o congresso está sendo feita pelos deputados federais pernambucanos. Segundo ele, “O ICMS e o ISS seriam uma forma de compensar essas perdas”. A nota da FNP lembra, ainda, que no último dia 29, os prefeitos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tiveram um reunião para falar da crise nas cidades. Na ocasião, o auxiliar chegou a afirmar à Frente, que a arrecadação do ano passado estava mantida. O intuito era diminuir o impacto financeiro da crise nos municípios.

O documento também pede que outras medidas sejam tomadas a partir de agora. “Nesse momento, são fundamentais iniciativas de distribuição de renda, de extensão de prazos de dívidas, entre outras que já estão sendo implementadas, mas também são necessárias medidas que recomponham as receitas perdidas por municípios e estados, a linha de frente do combate ao novo coronavírus”, diz um trecho. Com informações do Diário de Pernambuco.