Em nota, assessoria de Sávio Torres diz que prefeito já recorreu de decisão do TCE

A decisão do Tribunal de Contas do último dia 18, referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, cuja maioria das pretensas irregularidades levantadas pelos procedimentos de auditoria (que foram citadas na matéria) foram sanadas e regularizadas no julgamento, a exceção do suposto não recolhimento previdenciário e do fracionamento de despesas para publicação de editais licitatórios e locação de carro pipa.

Ocorre que esses dois pontos restantes também foram corrigidos pela gestão, especialmente o recolhimento previdenciário que foi totalmente regularizado com recursos federais do pré-sal antes da própria decisão do TCE, ato que não foi levando em conta no julgamento.

Assim, já protocolamos recurso de embargos de declaração demonstrando que esses pontos foram sanados, com o que esperamos a plena reversão dessa decisão inicial da Corte de Contas.