O prazo para o beneficiário contestar o auxílio emergencial de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família) negado termina na segunda-feira (09). Quem recebeu as cinco primeiras parcelas do auxílio de R$ 600 e foi barrado do pagamento da extensão do benefício deve fazer a reclamação no site da Dataprev.
O pedido deve ser feito pelo próprio beneficiário e não vale para quem pertence ao programa Bolsa Família. Para este público, segundo o Ministério da Cidadania, as regras para contestação serão divulgadas em breve.
Os critérios para o recebimento da extensão do auxílio emergencial extensão foram definidos na Medida Provisória nº 1000/2020, que prorrogou até dezembro – com mais quatro parcelas de R$ 300 – o pagamento do socorro para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia do novo coronavírus.
Veja como fazer a contestação e até quando
Quem não está de acordo com a decisão que negou o pagamento residual do benefício deve entrar no site da Dataprev e fazer a solicitação. Para fazer a contestação não é necessário ir até uma agência Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.
As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site e serão aceitas desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento da prorrogação.
Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida em dezembro. Para quem já recebeu alguma parcela de R$ 300 e teve o pagamento interrompido em função de nova revisão, o prazo de contestação termina em 2 de novembro.
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