Licitação da Prefeitura do Recife para compra de cestas básicas é julgada irregular pelo TCE-PE

A segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular uma licitação realizada pela Prefeitura do Recife para a compra de cestas básicas para os alunos da Rede Municipal de Ensino no valor de R$ 43.134.046,16 em três lotes, seguindo diretrizes do Banco Mundial. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (17), e o seu resultado foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE nessa segunda (21).

As cestas básicas foram adquiridas em meio à pandemia da covid-19 na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, para atender as famílias das crianças que estavam em casa, sem aulas presenciais.

Trata-se do Processo Licitatório nº 004/2020 – Pregão Eletrônico nº 004/2020, cujo edital foi publicado no dia 5 de maio de 2020. O TCE-PE abriu uma auditoria para investigar a regularidade do certame, o que motivou o julgamento da sua regularidade.

A prefeitura tentou realizar o pregão com recursos de empréstimo com o Banco Mundial, mas houve uma negativa do agente financeiro. A secretaria de Administração do Recife realizou o certame seguindo as normas previstas para licitações envolvendo o Banco Mundial, na expectativa de prorrogação de um contrato com a instituição, o que não ocorreu.

De acordo com a auditoria, a administração municipal não retomou a fase de negociação de preços depois disso, o que vai de encontro ao Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Além disso, ressaltou que “a tentativa de negociação de obter preços mais vantajosos é um poder-dever do pregoeiro”.