ACADEMIA

terça-feira, 27 de julho de 2021

Justiça de Carnaíba prolata sentença com aplicação de multa por animais soltos na rua

 


Em mais uma luta da Gestão da Prefeitura Municipal de Carnaíba, com intuito de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir a quantidade de animais soltos nas vias e logradouros públicos do Município, a Justiça determinou no último dia 25/07, através de sentença judicial, que um cidadão do Município abdique de soltar animais na rua, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por animal solto.

Vale esclarecer ainda, que a Gestão Municipal promulgou a Lei Municipal n.º 1023, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município, provando que está buscando resolver o problema por diversos meios legais.

Essa é a primeira sentença emitida pelo poder judiciário de Carnaíba após promulgação da Lei.

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