Bancos voltam a oferecer empréstimo consignado do BPC após julgamento do STF

 

Os bancos estão retomando o empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou instrução normativa com as regras e sete instituições confirmaram à reportagem que já voltaram a oferecer a modalidade a seus clientes. A concessão deste tipo de crédito havia sido interrompida em março de 2023.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante que idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência ganhem pelo menos um salário mínimo (R$ 1.320) por mês. Para receber o benefício, é preciso comprovar ter renda per capita (por pessoa da família) de até um quarto do salário mínimo (R$ 330). Já o empréstimo consignado é uma linha de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício.