Entenda decisão que anula mandato de Leite e determina nova eleição no PSDB

 

A Justiça do Distrito Federal determinou ontem que o PSDB realize, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional. A decisão representa um revés para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, presidente nacional da legenda, mas ainda cabe recurso.

Entenda a decisão
A juíza Thais Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, atendeu ao pedido do prefeito de São Bernardo do Campo (Grande SP), Orlando Morando, que é filiado ao partido. Ele é adversário interno de Leite e era apoiador do ex-governador João Doria, que derrotou o governador gaúcho nas prévias presidenciais, mas não conseguiu viabilizar sua candidatura e deixou a política.

Morando contestou a prorrogação do mandato da comissão que dirige o PSDB. Ele questiona um ato de fevereiro de 2022 da Executiva do partido, que decidiu estender a gestão do então presidente da legenda, Bruno Araújo, até 31 de maio de 2023 — ele renunciou em janeiro e Leite assumiu. A decisão incluiu os demais membros, inclusive das Executivas estaduais.

Esta foi a segunda vez que o PSDB prorrogou o mandato de Araújo. Em fevereiro de 2021, a Executiva já havia ampliado a permanência dele à frente da legenda. Morando questionou essa segunda recondução sob argumento de que o estatuto tucano permite apenas uma prorrogação.

O PSDB argumentou no processo que a prorrogação se deu por unanimidade. Segundo o partido, o próprio Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação do mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento.

Leite foi anunciado como presidente do PSDB em novembro de 2022 e tomou posse no dia 2 de fevereiro deste ano. Ou seja, a decisão foi tomada durante o período tornado nulo pela Justiça.

Procurado, o PSDB disse que aguarda ser notificado para recorrer. “O argumento é simples: o que a Justiça determinou já está sendo feito mediante a ampla realização de convenções em todos os níveis”, diz nota divulgada. A assessoria de Leite disse que o partido responde sobre o tema.