Ministério Público institui Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na previdência municipal de Serra Talhada

 

Um Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar supostas irregularidades no Instituto de Previdência de Serra Talhada (IPPST). O processo foi informado no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira, 25, assinado pelo Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite.

A promotoria abriu o inquérito com base no teor do Procedimento Preparatório n° 02165.000.391/2023, que demonstrou possíveis irregularidades nos repasses previdenciários ao Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Serra Talhada. Se comprovadas, as possíveis inconsistências podem caracterizar atos de improbidade administrativa.

Jandeci converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil e determinou encaminhamento de cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) e à Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos do MPPE. Também fez a comunicação da presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e pediu que os autos sejam remetidos ao Setor Contábil do MPPE para análise da documentação acostada. O resultado dessa averiguação será a emissão de um parecer quanto à ausência de repasses ao Fundo de Previdência, atestando se existe débito.