TCE reprova contas de 2021 da Prefeitura de São José do Egito por irregularidades que ultrapassam R$ 2,5 milhões

 

Blog de Júnior Campos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quinta-feira (21), as contas da gestão da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo, analisado pela Segunda Câmara sob relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, resultou na reprovação unânime das contas do prefeito Evandro Valadares (PSB), com aplicação de multas aos agentes públicos responsáveis. O blog de Júnior Campos traz a informação de que o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e o relatório de auditoria identificaram 16 irregularidades, que totalizaram um débito de R$ 2.553.518,22, entre as quais se destacam:

• Encargos financeiros indevidos devido ao recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias (R$ 58.316,56);
• Despesas com combustíveis sem comprovação de gastos, configurando despesa sem liquidação, no valor de R$ 390.284,32;
• Contratação de serviços terceirizados sem comprovação, resultando em dano ao erário de R$ 1.676.665,18;
• Locação de veículos sem comprovação dos serviços prestados, gerando prejuízo de R$ 173.741,20.

Foram responsabilizados, além do prefeito Evandro Valadares e da secretária Débora Valadares, outros agentes públicos e privados, incluindo empresas contratadas, como a FD Feitosa Locação de Veículos Eireli, e pessoas físicas que atuaram na administração municipal à época.

Sobre a locação de veículos

Evandro Valadares apresentou defesa alegando, entre outros pontos, que a locação de veículos de um único fornecedor não exigia documentação detalhada, como diários de bordo ou boletins de medição. Já a empresa FD Feitosa também protocolou defesa, cujos detalhes você confere clicando aqui.