Procon Recife inicia ação na orla para orientar barraqueiros sobre direitos do consumidor

 No próximo sábado (17), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Recife dará início a uma ação especial voltada aos barraqueiros da orla da cidade. Batizada de “Procon na Praia: Seu direito não tira férias”, a iniciativa vai até 9 de fevereiro e tem como objetivo conscientizar os comerciantes sobre as leis de consumo e evitar episódios de conflito, como a recente agressão envolvendo turistas em Porto de Galinhas.

A mobilização começou já nesta terça-feira (13), com uma palestra da secretária executiva de Defesa do Consumidor do Recife, Cristiane Moneta, para mais de 120 permissionários e comerciantes da orla de Boa Viagem, realizada no auditório do Compaz Leda Alves. Durante o encontro, Moneta esclareceu dúvidas sobre o que pode ou não ser cobrado dos consumidores, conforme determina a lei.

“A ideia é evitar conflitos, esclarecer dúvidas e mostrar que respeitar o Código de Defesa do Consumidor é bom para o cliente, para o comerciante e para a imagem da cidade”, ressaltou a secretária.

Entre os principais pontos abordados, destaque para o cardápio físico e visível, que deve conter todas as informações sobre a relação de consumo, funcionando como um contrato com o cliente. Segundo Moneta, é fundamental que o consumidor saiba antecipadamente sobre diferença de preço por forma de pagamento, taxa de serviço de 10% (opcional), preços e características dos produtos, como a média de peso ou quantas pessoas um prato serve, e os valores cobrados pelo uso de mesas, guarda-sóis e cadeiras quando não houver consumo.

A ação seguirá até o início de fevereiro, com equipes do Procon visitando os pontos comerciais da orla, reforçando orientações e promovendo a conscientização sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.