Governo oferece a deputados que votarem a favor da reforma R$ 40 milhões em emendas

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022. A informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo com deputados do DEM, PP, PSD, PRB e Solidariedade.

Hoje, os parlamentares têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas e a estratégia do ministro representa 65% no valor que cada deputado pode gerenciar no Orçamento federal de 2019. O extra de R$ 10 milhões ao ano, totalizando os R$ 40 milhões até 2022, viria de rubricas de fora do volume destinado às emendas, mas os deputados informaram que Onyx não detalhou sobre a fonte do dinheiro.

Os parlamentares têm direito a emendas impositivas e, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo seja aprovada, a partir de 2020 os recursos de bancada também passarão a ser executados obrigatoriamente. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas essa é uma prática é recorrente entre políticos.