Raquel Lyra aciona Justiça Eleitoral contra vereador de Angelim por violência política de gênero

A defesa da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), protocolou, no último sábado (22), uma representação criminal na Justiça Eleitoral contra o vereador de Angelim, no Agreste do estado, Maurílio Cavalcanti (PSB). A ação aponta possível prática de violência política de gênero.

O caso teve origem em declarações feitas pelo parlamentar durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Angelim, realizada na quarta-feira (19) e transmitida pelos canais oficiais da Casa Legislativa.

Durante um discurso com críticas à governadora, Maurílio Cavalcanti chamou Raquel Lyra de “louca” e afirmou que “o dia dela está chegando”. As declarações foram incluídas na representação apresentada pela defesa da gestora.

O vereador também questionou o uso de uma aeronave adquirida pelo Governo de Pernambuco. Segundo ele, o avião teria sido destinado inicialmente a atividades relacionadas à saúde, mas teria sua configuração alterada para atender a compromissos políticos da governadora.

“Pega o avião que é para usar na saúde e muda de configuração que é para fazer as visitas políticas dela”, afirmou o parlamentar durante a sessão.

A declaração teve como referência uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em junho, sobre a aquisição de uma aeronave modelo King Air 260 pelo Governo de Pernambuco. O avião teria sido comprado por R$ 64,2 milhões, em 2025, com recursos da Secretaria de Defesa Social, com a finalidade de reforçar a estrutura de transporte de pacientes e ampliar a capacidade de atendimento médico no estado.

De acordo com a reportagem, em dezembro de 2025, o kit médico instalado na aeronave teria sido retirado temporariamente para permitir o transporte da governadora a Brasília. Na ocasião, Raquel Lyra teria participado de reuniões políticas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, partido da governadora.

Para a defesa de Raquel Lyra, as declarações do vereador podem configurar violência política de gênero. A representação tem como fundamento o artigo 326-B do Código Eleitoral, dispositivo incluído pela Lei Federal nº 14.192/2021.

A legislação estabelece como crime determinadas condutas de constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, quando praticadas com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos.

Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar a representação e verificar se houve prática de crime eleitoral nas declarações feitas pelo vereador.