Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo Pardal Móvel está disponível desde domingo (16), data que marcou o início da propaganda eleitoral. Por meio da plataforma, a população pode encaminhar denúncias à Justiça Eleitoral, que ficará responsável pela análise das informações e pela adoção das providências cabíveis.
A ferramenta tem como objetivo facilitar a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais e agilizar o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.
Como funciona o Pardal?
O sistema é dividido em três módulos:
* Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store;
* Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para administrar os dados das denúncias apresentadas em cada circunscrição;
* Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento das estatísticas das denúncias registradas.
Para utilizar o aplicativo, a pessoa denunciante deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da necessidade de autenticação, a Justiça Eleitoral assegura que a identidade da pessoa que fizer a denúncia será mantida em sigilo.
Denúncias passam por classificação
Ao registrar uma ocorrência, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. Em seguida, um sistema automatizado realizará uma classificação preliminar em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.
Antes do preenchimento das informações complementares, o aplicativo apresentará orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca evitar registros equivocados ou sem fundamento.
A classificação sugerida pelo sistema poderá ser modificada pelo próprio denunciante. Também será possível anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que possam ajudar a comprovar a situação relatada.
Após o envio da denúncia, o sistema fornecerá um número de protocolo, permitindo o acompanhamento da ocorrência pelo próprio aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado pelo usuário.
A iniciativa reforça a participação da sociedade no acompanhamento das campanhas e na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais durante as Eleições 2026.

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