Passado o segundo turno das eleições, o Congresso terá pela frente votações importantes para o governo na economia, que precisam ser resolvidas até o fim do ano. Na fila, estão oito medidas provisórias com impacto em ações federais e no Orçamento de 2019. Entre os temas, está o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2019 para 2020. O governo estima que a medida deve gerar economia de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
A MP que manteve o subsídio federal ao óleo diesel até dezembro também está entre as propostas que precisam ser analisadas, embora o governo já estude até acabar com a subvenção ao combustível antes do fim do ano diante da queda do dólar e do petróleo.
O reajuste dos servidores, contudo, é a votação mais polêmica. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo informa que a medida alcança 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, “representando uma contribuição expressiva para a readequação dos gastos públicos”.
O Executivo argumenta que a restrição será importante para o equilíbrio das contas públicas. Segundo o governo, os ajustes acordados com os servidores — ainda em 2015 e sob o governo de Dilma Rousseff — levavam em conta uma inflação sempre acima de 5% ao ano, “sendo que, atualmente, este índice acumula alta de 4,39% nos últimos 12 meses até junho de 2018”.
A MP dos servidores perde validade no início de fevereiro. Porém, é necessário aprovar a proposta este ano para que tenha validade. Até agora, nem a comissão especial destinada a analisar a medida foi criada. A MP recebeu 123 emendas.
Fim do subsídio ao diesel
A medida que renovou até 31 de dezembro o subsídio de R$ 0,30 ao diesel — concedido para acabar com a greve dos caminhoneiros — perde validade em 28 de novembro. A comissão para analisar a medida sequer foi instalada.
A subvenção do diesel está sendo analisada pelos Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, além da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo uma fonte, uma solução pode ser apresentada já na próxima semana para encerrar o subsídio antes do prazo previsto. A leitura é que não há risco de nova paralisação dos caminhoneiros porque “todos sairão ganhando”.
Mais adiantada, a criação do novo regime de incentivos para a indústria automobilística, o Rota 2030, precisa ser analisada por Câmara e Senado até 16 de novembro para não perder a validade. A MP original concede R$ 2,1 bilhões de renúncia fiscal para o setor automotivo em 2019. O texto aprovado em comissão especial esta semana, no entanto, incluiu uma série emendas que não têm relação com o projeto original e com impacto nas contas públicas. O governo avisou que tentará reverter essas alterações na votação no plenário.
Está parada a MP que definiu novas regras para saneamento básico, que perde validade no próximo dia 19. Ela foi editada para aumentar a atratividade do setor à iniciativa privada, que responde por 15% dos investimentos na área, e pode ajudar a destravar obras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.