A Prefeitura Municipal de Garanhuns deverá rescindir o contrato do servidor Bruno Rolim de Andrade, haja vista o mesmo ser filho do secretário municipal de Gestão e Articulação Política de Garanhuns, Silvino Andrade Duarte.
A Recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, e publicada na edição do dia 13 de março de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
A Prefeitura de Garanhuns deverá responder no prazo de cinco dias úteis acerca do acatamento ou não da Recomendação. A omissão de resposta no prazo legal será interpretada como não acatamento e sujeitará os recomendados às sanções legais cabíveis.
De acordo com o 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, o descumprimento implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa ou infração penal e ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Entre outras, foram levadas em consideração para a emissão da Recomendação, o Inquérito Civil 02090.000.144/2024, instaurado a partir do ofício nº 009/2024, oriundo do gabinete da vereadora Magda Alves, que noticiou uma possível prática de nepotismo decorrente da contratação de Bruno Rolim de Andrade, filho do secretário municipal de Gestão e Articulação Política, Silvino de Andrade Duarte. Os documentos anexados aos autos também confirmam a contratação temporária do servidor, para o cargo de Assistente de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
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