Prefeitos podem passar por impeachment?

Após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), concretizado em 2016, mesmo ano em que se iniciou o atual mandato de prefeitos e vereadores, pedidos de afastamento de gestores municipais começaram a surgir em vários partes do País. Em Pernambuco, o cenário não foi diferente. Nos últimos anos, administradores de cidades como Camaragibe e Goiana, no Grande Recife, Palmares, na Mata Sul, e Belo Jardim, no Agreste do Estado, precisaram defender-se em processos que pediam a sua saída dos cargos pelos mais variados motivos.

De acordo com a Constituição brasileira, todos os membros do Poder Executivo estão sujeitos a sofrer processos de impeachment, que podem ser solicitados ao Legislativo por qualquer cidadão. A denúncia contra o gestor deve ser apresentada à Câmara dos Deputados (no caso do presidente e do vice-presidente da República), à Assembleia Legislativa (se for direcionado ao governador ou ao vice-governador) ou à Câmara Municipal (se o alvo for o prefeito ou o vice-prefeito) e conter provas de que o denunciado cometeu as irregularidades que embasam o pedido de afastamento.

Nos casos de queixas apresentadas contra administradores municipais, os vereadores decidem se as acatam ou não através de uma votação. Se a denúncia for aprovada, uma Comissão Especial é criada para verificar se houve, ou não, crime de responsabilidade. Caso a comissão ateste a irregularidade, o gestor terá a oportunidade de se defender e, após isso, é realizada a segunda votação da matéria, que precisa ser aprovada por 2/3 da Casa.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, uma maior politização da população – provocada em muito por manifestações populares como as de 2013, por exemplo – pode ajudar a explicar o crescimento no número de pedidos de cassação de prefeitos no Brasil. “A meu ver, a população está cada vez mais intolerante com os chamados crimes de responsabilidade, com a má gestão dos recursos públicos e com a corrupção. E o impeachment é isso. A tramitação depende da Câmara dos Vereadores, mas ele pode ser provocado pela denúncia de qualquer cidadão, isso é o que vem contribuindo para esse aparente aumento dos pedidos de afastamento”, pontuou Baptista.

Mas se é tão fácil protocolar um processo de impeachment contra um prefeito, como evitar que um gestor impopular perca o mandato por questões meramente políticas? De acordo com a cientista política Priscila Lapa, professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), a fiscalização desses processos por parte do Ministério Público e pelo Poder Judiciário é fundamental para que distorções neste instrumento constitucional não acabem por banaliza-lo. “O impeachment é um instrumento político, seja no município ou na esfera federal. Nesse caso, a atuação do Ministério Público e do Judiciário é essencial para que esse viés político não seja a única variável determinante nos casos de pedidos de cassação de mandatos de prefeitos”, ressaltou a docente.

Para José Patriota (foto), prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tanto a escolha dos representantes quanto a manutenção dos eleitos no cargo, são fatores que constituem o Estado como democrático. “Isso é um instrumento da democracia, de condição, de penalidade daqueles que cometeram irregularidades, ilegalidades e abusos. Isso a gente não tem nem que se acostumar e nem achar bom, mas ao mesmo tempo sinalizar para as instituições que tem limite para todos nós. Nas nossas atividades de qualquer categoria, na nossa função pública também, assim é um servidor público. Do mais simples ao mais graduado”. 

Mesmo já em ano pré-eleitoral, nas Câmaras, as cassações dos prefeitos continuam em tramitação. Para o cientista político Vanuccio Pimentel, a discussão no próximo pleito pode ser afetada. “Se nacionalmente as coisas estavam bem, então o prefeito nacionalizava o debate municipal, para, vamos dizer assim, escapar um pouco dos perrengues que o município viveu”.

“Cometeu irregularidade tem que ser igual a qualquer cidadão, tem uma legislação. As instituições públicas aí estão garantindo o Poder Judiciário”, afirmou o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB).

“Todos os autos da CPI dos esportes foram filmados, gravados, e encaminhados aos órgãos de controle. O resultado disso também embasa o pedido de cassação”, disse Ray do Quilombo (PSL), vereadora de Belo Jardim.

“Estamos vivendo um momento de mudança de cultura política, um movimento da sociedade no sentido de cobrar que as ações de corrupção tenham mais visibilidade e sejam punidas”, comentou a cientista política Priscila Lapa.

“A Câmara de Goiana têm 15 vereadores e todos têm direito a voto. Se dez parlamentares votarem pela cassação do prefeito e do vice, ele será imediatamente afastado”, explicou o vereador de Goiana, Bruno Salsa (DEM).